Em votação apertada, com placar de cinco votos a quatro - o presidente não vota neste caso -, os vereadores de Cambé (Norte) aprovaram ontem, em segunda sessão extraordinária, a doação de sete imóveis para o Instituto Municipal de Previdência (IMP). A publicação das leis deve ocorrer na segunda-feira, mas a oposição promete recorrer à Justiça para reverter a alienação de três imóveis. ''São terrenos destinados a praças e pelo nosso Plano Diretor não poderiam ser doados'', criticou o vereador Cecílio Araújo (PT).
Segundo o parlamentar, o Executivo deixou de repassar integralmente os valores devidos à previdência municipal e por isso a dívida teria crescido. ''O IMP já possui 40 terrenos doados por causa de dívidas.'' Em dois projetos de lei enviados no recesso legislativo, o prefeito João Pavinato (PSDB) pediu autorização para quitar uma dívida de R$ 6,1 milhões com o IMP e ao mesmo tempo atualizar o valor do deficit futuro pelos próximos 33 anos, que deve chegar a R$ 204 milhões. O valor leva em conta a diferença entre o que o IMP vai pagar em aposentarias e o que vai arrecadar. ''Esse número é apontado pelo cálculo atuarial e significa que o prefeito precisa fazer aportes anuais para ir compensando a diferença, mas para o ano que vem não existe previsão orçamentária para repasse'', conforme Araújo.
De acordo com um dos projetos, ''poderá o Município de Cambé optar pela amortização parcial do deficit técnico atuarial, através da dação em pagamento de bens imóveis de sua propriedade''. A possibilidade de quitar a dívida em 2013 com novas doações é contestada pelo vereador. Pavinato se defende: ''Como prever no orçamento se não sei qual será o valor?''. Pavinato, embora não recordasse os valores, afirmou que fez os repasses para o instituto ''e fiz também capitalizações nestes quatro anos''.
De acordo com o prefeito, ''será que é correto ir capitalizando esse fundo quando temos queda na arrecadação e outros projetos que precisam ser implementados?''. A contribuição previdenciária para o IMP é atualmente de 25%, somando os repasses que saem dos servidores e da administração, ''mas não é suficiente e nós precisamos pensar em outra forma de melhorar a arrecadação para os compromissos futuros da previdência''.
O prefeito reeleito minimizou o fato da votação ter sido apertada e rechaçou a acusação de que ''alguns vereadores votaram a favor dos projetos porque estariam interessados em cargos'', segundo Araújo. ''Quem votou a favor, conversou com os servidores e decidiu votar assim. Foi tudo bem discutido com a população'', finalizou Pavinato, se referindo a audiência pública de quarta-feira.

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