Mesmo diante da manifestação contrária da população, os vereadores de Apucarana (Norte) aumentaram, na noite de anteontem, o número de cadeiras na Câmara Municipal dos atuais 11 para 19. A ampliação passa a valer a partir da próxima legislatura, que será eleita em 2016. Apenas dois vereadores votaram contra a proposta: Telma Reis e Luciano Molina, ambos do PMDB.
A ampliação das vagas consta nas 281 alterações feitas na revisão da Lei Orgânica do Município (LOM) e no Regimento Interno (RI) da Câmara. As mudanças são discutidas desde abril, afirma o presidente do Legislativo, José Airton de Araújo, o Deco (PR). Porém, há cerca de um mês, o mesmo vereador afirmou que o aumento de cadeiras era "algo distante" e que necessitava de muita discussão.
A legislação federal permite que cidades com população entre 120 mil e 160 mil habitantes tenham de 11 a 19 parlamentares. Porém, dos seis municípios paranaenses que se enquadram nessa faixa, segundo a estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2013, três têm mais de 11: Pinhais (17), Paranaguá (17) e Toledo (19).
O número de cadeiras será maior que o da Câmara Municipal de Maringá, cidade com 385.753 habitantes e 15 vereadores, e igual ao do Legislativo de Londrina, onde 19 parlamentares representam os 537.566 moradores. "Londrina precisa aumentar", sugere Deco.
O presidente da Câmara de Apucarana, que é favorável à ampliação de vagas desde 2011, considera a alteração uma vitória e diz que mais vereadores refletem em maior representatividade da população. "A previsão é que Apucarana tenha 140 mil habitantes na próxima legislatura. Acredito que a representatividade vai ser bem melhor", afirma.
Os parlamentares a mais vão resultar, de acordo com o presidente da Casa, em R$ 56 mil de gastos a mais só em salários – o subsídio dos vereadores atualmente é de R$ 7,1 mil e o do presidente, R$ 8 mil. Porém, a Câmara tem a prerrogativa de aumentar os valores para a próxima legislatura até 2016.
Os custos maiores foi um dos argumentos da vereadora Telma Reis (PMDB) para votar contrário ao dispositivo da Lei Orgânica que prevê mais parlamentares. De acordo com ela, isso vai prejudicar a devolução de verbas ao Executivo, que devem chegar a R$ 1,5 milhão neste ano, e que podem reverter em melhorias para a própria população.
Além disso, a vereadora recorda que a estrutura atual não comporta mais parlamentares, obrigando a Câmara a fazer reformas para ampliar a sede. "Isso não é prioridade neste momento", afirma a peemedebista, para quem representatividade não se calcula pela quantidade de vereadores, mas pela qualidade dos trabalhos.
O impacto financeiro também foi levantado pelo Observatório Social de Apucarana (OSA). "Tínhamos apoio quase unânime para a manutenção de vereadores, inclusive de entidades como a Associação Comercial, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Regional de Engenheiros, Agrônomos e Arquitetos (CREA), Rotarys e Lions. Todos acompanhamos a sessão, mas, desde o início, a sensação que tínhamos era de que dificilmente aceitariam nossa proposta", afirma o presidente da OSA, Mauro de Oliveira Carlos.
De acordo com ele, diante da intransigência dos vereadores, as entidades chegaram a sugerir que fosse discutido um aumento menor. "Houve manifestação porque resolveram acatar o que está na Constituição, mas se basearam pelo teto", afirma.
Deco afirma que a maioria dos manifestantes eram pessoas ligadas ao ex-prefeito João Carlos de Oliveira (PMDB). "É bem difícil medir o nível do protesto, se é contra o aumento de vereadores ou contra a administração", diz. Ainda de acordo com ele, a população foi chamada para discutir a proposta, mas não houve participação.
Tanto Telma quanto Carlos negam a ligação do protesto com o ex-prefeito. "Engano dele (Deco). O que percebemos é que havia um corporativismo (entre os vereadores). A manifestação era ligada aos grupos que apoiavam a manutenção", diz o presidente do OSA.
Carlos também afirma que dois pedidos de audiência pública feitos à Câmara para discutir o assunto sequer foram respondidos.

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