A Câmara de Apucarana vai cortar 30 servidores comissionados até a próxima segunda-feira, em atendimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público (MP) do Paraná. Os nomes dos exonerados ainda estavam sendo definidos ontem à noite durante reunião do presidente da Casa, Alcides Ramos (DEM), com assessores. Ele informou que as vagas vão ser preenchidas por 18 servidores aprovados em concurso público realizado no mês passado. ''Vamos ter redução no quadro de pessoal e trabalhar com a Câmara mais enxuta'', afirmou. Conforme Ramos, no final vão ficar 14 comissionados, incluindo os dez assessores de gabinete - em Apucarana, cada vereador tem direito a um assessor - mais 26 servidores de carreira.
De acordo com o presidente da Câmara, com a troca dos comissionados por efetivos, haverá redução de custos. ''Quando a gente traz o profissional do mercado para trabalhar no Legislativo como comissionado, tem que pagar bem.'' Ramos disse que o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) aprovado pelos vereadores promoveu adequações em diversas funções. ''Posso citar, como exemplo, o caso da copeira, hoje comissionada, que ganha R$ 1,3 mil sendo que a copeira aprovada no concurso vai ganhar inicialmente R$ 880.''
Ramos considera importante a estabilidade do servidor de carreira na execução do serviço público. ''O comissionado, muitas vezes, tem que se submeter aos desejos e caprichos do gestor, o que não acontece hoje aqui na Câmara, mas estaremos dando segurança para o futuro.''
A lista dos aprovados no concurso será divulgada amanhã e a convocação deve ser feita já na semana que vem. A contratação é resultado do TAC, assinado pelo presidente da Câmara e pelo promotor Eduardo Augusto Cabrini. O MP considera que as contratações para cargos em comissão se destinam apenas às funções de direção, chefia e assessoramento, devendo ser, portanto, a exceção e não a regra.

Londrina

Em abril, o Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná negou pedido liminar do Ministério Público (MP) e manteve o número de comissionados na Câmara de Londrina. O pedido de redução imediata foi feito pelo MP e o mérito da ação ainda não foi julgado. O Legislativo londrinense tem 56 efetivos e 102 comissionados.
Antes de entrar com a ação, o MP cobrou da Câmara uma proposta para equiparação no número de servidores, com a redução dos comissionados. Na época, a Casa se propôs a montar comissões que ficariam responsáveis por elaborar um planejamento que deve embasar um concurso público, ainda sem previsão para ser realizado.

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