Câmara de Alvorada do Sul nega posse de vereador pela internet

Por unanimidade, a Câmara Municipal de Alvorada do Sul (Região Metropolitana de Londrina) negou o pedido da defesa do vereador Diogo Michel Canata (PL) para que a posse do parlamentar seja realizada por videoconferência. Canata foi o quarto vereador mais votado da cidade nas eleições do ano passado. Ele está preso preventivamente desde julho de 2020 por supostamente chefiar o tráfico de drogas no município.

Como ainda não foi julgado, o vereador teve autorização da Justiça Eleitoral para concorrer às eleições municipais e acabou sendo diplomado em dezembro. Diogo Canata foi eleito com 251 votos. No entanto, o Tribunal de Justiça do Paraná não autorizou que o parlamentar deixasse a cadeia para tomar posse no dia 1º de janeiro.

A defesa do vereador protocolou um requerimento na Câmara Municipal solicitando que a posse fosse feita de forma remota e informou que o estabelecimento prisional onde o vereador está detido possui computador que permite a videoconferência. Outra alternativa apresentada foi para que a posse pudesse ser feita por meio de procuração pública em nome da esposa do parlamentar.

Os dois pedidos foram negados pelos oito vereadores em sessão extraordinária na noite de quarta-feira (6) sob a justificativa que nem o regimento interno da casa e nem a lei orgânica do município têm previsão de posse no formato on-line.

"Existem brechas no regimento em relação a situações on-line em razão da pandemia da Covid-19, mas o regimento não fala nada a respeito da posse. Diante disso, seguimos o que diz a lei, até para não prejudicar ninguém. E fica uma decisão para a Justiça tomar", afirmou o presidente da Câmara de Alvorada, Nivaldo Palaro (PTB).

DEFESA

A defesa do vereador prometeu recorrer e impetrar um mandado de segurança no TJ-PR. "Respeitamos a decisão da Câmara, que tem autonomia e é independente. Mas entendemos que é uma decisão muito mais política do que técnica", afirmou o advogado do parlamentar, Rafael Garcia Campos. "Ele está com todos os direitos políticos vigentes e se a Justiça o autorizou a ser candidato e a ser diplomado, ele tem que tomar posse também. Vamos pedir que a Justiça reconheça este direito constitucional".

O regimento interno do Legislativo de Alvorada do Sul permite que os vereadores assumam os mandatos até 15 dias após a cerimônia de posse.

Diogo Michel Canata foi detido na Operação Paranapanema, deflagrada ao mesmo tempo em várias cidades paranaenses. Na casa do político, os policiais apreenderam 30 quilos de crack, armas e veículos. Além do tráfico, ele é apontado como agiota e lavador de dinheiro no município.