A defesa de Rony Alves alega que não houve quebra de decoro pelos fatos narrados
A defesa de Rony Alves alega que não houve quebra de decoro pelos fatos narrados | Foto: Fernando Cremonez/ CML


A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Londrina encaminhou nesta quinta-feira (7) os documentos para que os vereadores afastados Mario Takahashi (PV) e Rony Alves (PTB) sejam notificados a apresentar uma defesa preliminar sobre as três representações que tramitam contra eles por suposta quebra de decoro parlamentar. A primeira delas foi feita há um mês pelo deputado federal Emerson Petriv, o Boca Aberta (Pros), e pelo deputado estadual Matheus Viniccius Petriv (Pros) contra Alves. Já outras duas foram protocoladas pelo munícipe, Fabio Rafael Gomes, contra ambos os parlamentares por fatos revelados pela Operação ZR3, deflagrada em janeiro de 2018 pelo MP (Ministério Público).

De acordo com o presidente da Câmara, Ailton Nantes (PP), nesta fase ainda não é analisado o mérito do pedido, mas apenas os aspectos legais da denúncia. "Foi feita uma análise pela procuradoria jurídica da Casa e encaminhamos porque eles têm esse direito de fazer suas defesas", explicou. Foi dado o prazo de 10 dias para apresentação da defesa por escrito, como determina o Código de Ética e Decoro Parlamentar do Legislativo. "Após essas respostas a procuradoria irá dar novo parecer. Por enquanto não entramos no mérito", respondeu.

Em setembro do ano passado, a Câmara Municipal absolveu Alves e Takashi de denúncia de quebra de decoro que foi alvo de uma Comissão Processante. Apesar do relatório final apontar pela cassação, os votos não foram suficientes para confirmar a perda dos mandatos. Foram 12 votos favoráveis à cassação dos dois vereadores, três votos contrários, três abstenções e uma ausência (Felipe Prochet, PSD), mas eram necessários 13 votos.

CONTEÚDO
Na primeira representação, os deputados apontam que Rony Alves chegou a ser preso em 22 de dezembro do ano passado acusado de coagir a testemunha chave da ZR3, o agricultor Junior Zampar, que também é o denunciante na esfera criminal na ação que apura corrupção em projetos de lei para alteração de zoneamento urbano. "O vereador estava monitorado por tornozeleira eletrônica, e por si só ofende o decoro parlamentar", diz um trecho da denúncia.

Já as outras duas representações feitas por Gomes também dizem respeito à ZR3 e fatos narrados na denúncia do Gaeco (Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado). Segundo Nantes, o regimento diz que é preciso existir um fato novo na representação. "Se não houver a mesa tem a prerrogativa de arquivar, mas isso não foi avaliado ainda." Para o presidente da Câmara, a retomada do tema sempre traz um desgaste para Casa. "É um desgaste político e dos técnicos. Por mais simples que possa parecer, acaba desencadeando problemas à imagem. Nunca é agradável esse tema."

O QUE DIZEM OS CITADOS
O advogado Anderson Mariano, que representa Takahashi, disse que não há amparo jurídico algum na denúncia. "Ele já foi absolvido na Câmara, então ele não pode ser julgado de novo pelo mesmo fato. Talvez se esse cidadão tivesse o trabalho de ler a outra denúncia não cometeria esse equívoco, mas eu vejo como alguém querendo se promover politicamente."

Já a defesa de Rony Alves alega que não houve quebra de decoro pelos fatos narrados. "Tomamos conhecimento da representação pela imprensa e isso se constata pela própria decisão do TJ (Tribunal de Justiça) que revogou a prisão do vereador afastado", disse o advogado Maurício Carneiro.

Os vereadores estão afastados do cargo desde dia 26 de janeiro de 2018. O Gaeco pediu a prorrogação da medida cautelar por mais 180 dias pela terceira vez, mas a Justiça concedeu apenas 45 dias. Este último prazo acaba neste final de semana.

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