A Câmara Municipal da Lapa aprovou na madrugada de ontem, por 9 votos contra 3, mensagem do prefeito Miguel Batista (PPB) que extingue o Funprev (Fundo de Previdência dos Servidores). A proposta, que ainda precisa de mais uma votação para ser transformada em lei, quita automaticamente um débito previdenciário de cerca de R$ 900 mil. A dívida é herança da administração anterior e foi ‘engordada’ em R$ 208 mil pelo atual prefeito, que deixou de recolher taxas obrigatórias para o Fundo.
Além de livrar-se do débito, Batista está liberado para se ‘apropriar’ dos R$ 2 milhões que compõem o Funprev e que hoje estão depositados no Banco do Brasil para fazer investimentos em qualquer setor. Em contrapartida, o tesouro do município se compromete a assumir as aposentadorias dos servidores, pagas até então pelo Fundo. A Lapa gastou em setembro R$ 5,7 mil com inativos e R$ 3,8 mil com pensionistas. O projeto do prefeito não insenta, no entanto, os servidores da contribuição mensal de 8%, que incide sobre as remunerações.
A sessão de anteontem foi tensa. O deputado estadual Florisvaldo ‘‘Rosinha’’ Fier (PT) tentou a todo custo, sem êxito, convencer a bancada de vereadores aliados ao prefeito da Lapa a recusarem a proposta. ‘‘É um absurdo, mas não dou três anos para que o prefeito tenha dificuldades em pagar os funcionários. Ele está fazendo o inverso de tudo que é racional’’, avalia Rosinha. O deputado diz que a folha de pagamento, com a inclusão dos aposentados e pensionistas, ‘‘vai inchar’’.

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