Após ter o regime de urgência aprovado na última terça-feira (12), o PL (Projeto de Lei) n° 176/2024, que troca um terreno da Prefeitura de Londrina por um prédio na avenida Waldemar Spranger, na zona sul, foi aprovado em primeiro turno nesta quinta-feira (14). O objetivo é repassar o imóvel para a Codel (Instituto de Desenvolvimento de Londrina) e para o Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina), que não têm sedes próprias. Apenas os vereadores Chavão (Republicanos) e Roberto Fú (PL) votaram contra.

O texto foi enviado pelo Executivo para a CML (Câmara Municipal de Londrina) no dia 31 de outubro. A área do município, com 3,2 mil metros quadrados, é avaliada em R$ 9,4 milhões; o imóvel particular tem terreno de mil metros quadrados e cerca de 2 mil metros de área construída, com valor de R$ 8,8 milhões. A diferença de quase R$ 600 mil será paga pelo proprietário para a Prefeitura.

Presidente do Ippul, Gilmar Domingues Pereira foi à sessão da Câmara e defendeu a nova sede para garantir mais qualidade de vida para os servidores e melhor estrutura de atendimento à população. Os dois órgãos responsáveis pelo planejamento e cidade estarão juntos.

“As tratativas iniciaram exatamente por conta das dificuldades de encontrar uma sede para o Ippul. Nós estamos no prédio da Caapsml [Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina] pagando um aluguel de cerca de R$ 15 mil por mês, fora as taxas de condomínio”, disse Pereira em entrevista à FOLHA. O projeto do Executivo estima que o gasto com a locação para Codel e Ippul é de cerca de R$ 300 mil por ano.

Com a aprovação em primeiro turno e a tramitação em regime de urgência, o PL volta para a pauta da CML na próxima terça-feira (19) - com a aprovação em plenário bem encaminhada. O presidente do Ippul acredita que as mudanças podem começar a ocorrer no primeiro trimestre de 2025.

“Esse é mais um passo que nós trilhamos neste longo caminho de buscar uma sede própria para o Ippul. Fiquei muito feliz, inclusive, quando o presidente [Fábio] Cavazotti [da Codel] me ligou me dando a notícia, falando da continuidade na tramitação do processo e que o prédio vai ficar no nome do Ippul e da Codel”, ressaltou. Cavazotti foi à CML na semana passada defender a aprovação do projeto.

VEREADOR QUESTIONA

O vereador Chavão demonstrou preocupação com a diferença de valor do terreno do município e o imóvel particular. “Eu analisei bastante esse projeto, nós sabemos que é uma área nobre de Londrina, com metro quadrado avaliado entre R$ 5 mil e R$ 6 mil. Você faz o cálculo de um terreno de 3,2 mil, dá R$ 18 milhões, para fazer permuta por um terreno de mil metros quadrados, que vai dar em torno de R$ 6 milhões. Ainda sobraria R$ 12 milhões para fazer uma construção”, afirmou o parlamentar, que disse ter ligado para corretores. “Estamos jogando um terreno que vale R$ 18 milhões por um de R$ 6 milhões.”

Líder do governo na CML, Eduardo Tominaga (PP) ressaltou que o texto recebeu pareceres técnicos favoráveis - abordando os aspectos constitucionais, legais e financeiros - e que a avaliação de valor é feita pela Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis e Preços Públicos, cujo estudo foi utilizado em outros projetos de doação e permuta aprovados pela Câmara.

“É óbvio que todo mundo está passível a fazer uma análise, vamos dizer, errada, mas eu não acredito que a comissão tenha essa má-fé. Até mesmo porque todos, secretário e diretoria, assinam com o seu patrimônio. Então, essa Casa tem legitimidade para contestar no futuro uma doação desse porte e as outras que foram feitas”, reforçou Tominaga.

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Concessão de praça vira novela na Câmara

Mais uma vez, a votação do PL (Projeto de Lei) n° 85/2024, que repassa a Praça da Juventude da Zona Norte para a Associação Espaço de Convivência Missio Dei, foi adiada a pedido do líder do governo na CML (Câmara Municipal de Londrina), vereador Eduardo Tominaga (PP). O texto estava previsto para ser discutido na sessão desta quinta-feira (14), mas foi retirado de pauta poucas horas antes da sessão.

Membros do CMELL (Conselho Municipal de Esportes e Lazer de Londrina) têm pressionado pelo arquivamento do projeto, que foi proposto pelo Executivo em abril. A FOLHA conversou com alguns vereadores que já sinalizaram ser contra a concessão do complexo esportivo, que foi inaugurado em 2014 e nos últimos anos vem sofrendo com o abandono do poder público e o vandalismo. A cobrança é que a Prefeitura faça a revitalização.

“A gente fica impaciente, tendo em vista que precisamos de mais informações sobre o projeto. A instituição não nos procurou, não procurou o Legislativo, para falar mais sobre o PL. Estamos no escuro, sem realmente saber o que é”, afirmou o presidente do conselho comunitário da zona norte, Roberto Carlos de Oliveira.

“Conversamos ontem [quarta-feira, 13] com o Tominaga e estamos na expectativa que se retire definitivamente esse projeto. Ele [disse que] tinha que conversar com mais algumas pessoas, mas, sim, ele sinalizou que faltam alguns pontos no projeto. Precisa ser melhor discutido com a comunidade, com o CMELL e com o poder público.”

Essa foi a quarta vez que o projeto foi retirado de pauta. Tominaga optou por não gravar entrevista nesta quinta-feira, mas garantiu que haverá uma definição na sessão da próxima terça-feira (19).

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