O Programa de Recuperação Fiscal (Profis) foi aprovado em segunda e última votação na forma de um substitutivo na tarde de ontem da Câmara de Vereadores de Londrina. Segundo o secretário de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, o projeto deve ser sancionado pelo prefeito Gerson Araújo (PSDB) na próxima segunda-feira e já passará a valer na terça-feira, dia 9. O projeto só será sancionado na próxima semana por conta do período eleitoral.
A expectativa de arrecadação, segundo o secretário, é de R$ 25 milhões até dezembro. Quem aderir ao Profis até o dia 31 de outubro e pagar o tributo em parcela única terá 100% de descontos nas multas e juros, ou poderá parcelar em até três vezes com 50% do valor dos juros e multas. Quem aderir em novembro poderá parcelar em até duas vezes, também com redução de 50% de multas e juros ou terá 80% de isenção se pagar em parcela única. Em dezembro não há possibilidade de parcelamento, somente 70% de desconto nas multas e juros para quem aderir ao programa.
''Fizemos assim para que os valores caiam na conta da administração ainda neste ano, porque temos dificuldade financeira no caixa. Devemos lembrar que quem pagou os seus tributos em dia teve 10% de desconto no valor original, então quem aderir ao Profis, mesmo que pague o valor em outubro integralmente, ainda pagará mais do que quem pagou em dia, porque paga sem juros mas o valor do tributo é corrigido'', explicou o secretário.
Quem quiser aderir ao Profis - porque não pagou em dia seus tributos (ITBI, IPTU ou ISS) ou tem alguma multa administrativa dada pela prefeitura (alvará, poda de árvores, calçada) - poderá procurar as praças da Secretaria de Fazenda, na sede da prefeitura, a partir de terça-feira. ''Vamos ver a possibilidade de atendermos aos sábados, para aquele que não puder ir nos dias de semana, mas isso será divulgado mais tarde.'' A secretaria vai funcionar das 9 às 18 horas especialmente por conta do programa.
Ontem, o projeto foi aprovado sem discussões na Câmara, já que, na terça-feira, quando o texto passou em primeiro turno, ele foi amplamente debatido no plenário pelos parlamentares. A maioria dos vereadores, na justificativa do voto, ressaltou a necessidade de planejamento no caixa da prefeitura, para que um novo Profis não tenha que ser aprovado em 2013. O deficit municipal previsto é de R$ 49 milhões até dezembro, mas o secretário ressaltou que outras ações de contingenciamento estão sendo feitas para que o caixa não feche o ano negativo.

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