"Essa é uma vitória do diálogo, da sociedade, da cidade de Londrina. Talvez, seja a questão mais discutida pela sociedade, pois foram 16 anos sem atualização", comemorou Marcelo Belinati
"Essa é uma vitória do diálogo, da sociedade, da cidade de Londrina. Talvez, seja a questão mais discutida pela sociedade, pois foram 16 anos sem atualização", comemorou Marcelo Belinati | Foto: Guilherme Marconi



A principal vitória da gestão Marcelo Belinati (PP), neste primeiro ano de mandato, veio após quatro horas de negociações na Câmara Municipal no início da noite dessa quinta-feira (28). Com o placar de 14 votos contra 5, foi aprovado o projeto de lei 191/2017, na forma do substitutivo número 1, que altera a PGV (Planta Genérica de Valores) para fins de cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) que vai aumentar o imposto para 98% dos 260 mil imóveis de Londrina a partir de 2018.

Sem sucesso, os ex-prefeitos Barbosa Neto (em 2009) e Alexandre Kireeff (em 2014) tentaram aprovar mudanças na PGV que foi atualizada em 2001 no primeiro mandato do petista Nedson Micheletti.

"Essa é uma vitória do diálogo, da sociedade, da cidade de Londrina. Talvez, seja a questão mais discutida pela sociedade, pois foram 16 anos sem atualização", comemorou Belinati, em entrevista logo após a aprovação da proposta.

A mudança só foi possível após o Executivo ceder e atender às exigências feitas por entidades da sociedade civil e de contribuintes que estiveram na audiência pública no dia 18 de setembro. A emenda número 5 promoveu novo recuo na alíquota. O texto final do escalonamento prevê que o IPTU será calculado começando de 0,60% sobre o valor venal do imóvel em 2018 até chegar progressivamente ao sétimo ano (2024) na alíquota de 1%.

No substitutivo aprovado na última terça o valor partia de 0,65% e no texto original estava em 0,85%. Consequentemente, esse recuo representa também queda na arrecadação estimada anteriormente (R$ 110 milhões) e agora o cálculo passa a ser de um acréscimo de R$ 90 milhões para 2018.

A cifra do "novo IPTU" está aquém do deficit de R$ 185 milhões programado para 2018 pela Secretaria Municipal de Planejamento e já definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

De acordo com o prefeito, a correção na PGV não resolve todos os problemas da cidade. "Da maneira que foi aprovado não cobre o deficit, mas nós vamos continuar fazendo a lição de casa, com medidas de austeridade e revendo aluguéis, cargos e contratos", afirmou ele.

Belinati disse estar preparado para as cobranças que irão aparecer quando o boleto do IPTU 2018 chegar à casa dos contribuintes. "É um direito do cidadão cobrar os resultados, mas é importante que tenha entendimento que será gradativo na melhoria da educação, saúde, asfalto e nos serviços", ponderou.

Para o presidente da Câmara, Mario Takahashi (PV), o debate foi construído de maneira sensata entre o Executivo e o Legislativo. "É uma correção amarga, mas necessária. Chegamos a um denominador comum. Foram ouvidos todos os contrapontos levantados pela sociedade." Takahashi disse que os vereadores irão fiscalizar e cobrar ainda mais os resultados. "É importante que o Executivo faça uma boa utilização desses recursos", cobrou.

Votaram contra o aumento do imposto: Emerson Petriv (PP), o Boca Aberta; Filipe Barros (PRB); Felipe Prochet (PSD); Junior Santos Rosa (PSD); e Roberto Fu (PDT), ou seja, os parlamentares repetiram a posição da última terça-feira.

Imagem ilustrativa da imagem Câmara dá aval a 'novo IPTU' em Londrina a partir de 2018



TAXA DE LIXO
O projeto de lei também prevê o reajuste da taxa de coleta de lixo domiciliar em 40%, considerando que o serviço passará de R$ 1,11 por dia de coleta para R$ 1,44 e que o número de semanas por ano utilizado no cálculo passa de 48 para 52. Na nova norma ainda foi retirado o redutor que limitava a taxa da coleta de lixo em no máximo 20% do valor do IPTU.

Um festival de emendas
Todas emendas apresentadas por vereadores ontem à tarde tiveram parecer contrário da assessoria jurídica da Câmara e da Comissão de Justiça. O argumento é que houve vício de iniciativa já que a Constituição não permite ao Legislativo definir onde os recursos serão destinados.

As propostas 1 e 2 foram do vereador Vilson Bittencourt (PSB). Uma delas sugeriu um limitador até 2021 para que o imposto não ultrapassasse 50% do valor pago em 2017. Outra emenda pretendia diminuir a alíquota de 3% para 1% para terrenos vazios. O vereador negou que a emenda era para atender especuladores ou algum interesse de entidade da sociedade civil. "São contribuintes, moradores dos bairros que vieram nos procurar para rever o impacto", disse.

Foi retirada de pauta após os pareceres a emenda de Amauri Cardoso (PSDB) que pedia que a verba fosse "carimbada", ou seja, que os recursos extras com a alteração do IPTU fossem destinados para recuperação do equilíbrio financeiro da Caapsml (Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina).

No curso das negociações para aprovação do "novo IPTU", surgiu ainda a proposta de emenda (número 4) da vereadora Daniele Ziober (PPS), eleita com a bandeira da "causa animal". Ela propôs, sem sucesso, que a implementação de políticas públicas para implementação de um "Centro de Bem-Estar Animal" e uma Unidade de Vigilância em Zoonoses como contrapartida para aprovação da matéria. (G.M.)

mockup