Parte dos vereadores de Londrina resolveu ontem contra-atacar o Ministério Público (MP) com os mesmos argumentos usados em ação civil pública ingressada há duas semanas contra a Casa. Na ocasião, o Legislativo foi denunciado pela Promotoria Especial de Defesa do Patrimônio Público pela criação de nove cargos em comissão a servidores que teriam função técnica. Ontem, os parlamentares expuseram em Plenário uma lista com mais de 100 nomes lotados no MP também sob regime de comissão.
Na ação, os promotores Renato de Lima Castro e Leila Voltarelli denunciam que as resoluções que criaram os nove postos em comissão infringem os princípios constitucionais da igualdade, moralidade e impessoalidade. Para os promotores, os postos de controlador, assessor regimental da Mesa Executiva, secretário técnico-legislativo, assessor de imprensa, revisor de textos, jornalista, chefe de cerimonial, fotógrafo e assistente de áudio e vídeo são eminentemente técnicos e, como tal, teriam de ser preenchidos mediante concurso público. Agir contrariamente, apontaram, favoreceria a prática de apadrinhamento político em relação aos nomeados.
Levantada pela assessoria jurídica da Casa e anexada na defesa ao pedido de liminar ao juízo da 3 Vara Cível, uma lista com os nomes, funções e respectivas cidades de atuação dos comissionados do MP foi mostrada ontem como contrapeso ao argumento dos promotores. O material foi obtido junto ao site do MP Estadual (www.mp.pr.gov.br), com alguns postos em comissão idênticos à situação da Câmara londrinense caso da assessoria de imprensa. Muitos desses foram instituídos pela lei estadual 13.984, de 2002, e, conforme a defesa da assessoria, são ''de cunho claramente técnico''.
Em Plenário, o presidente da Casa, Orlando Bonilha (PL), criticou a postura do MP. ''Não podemos falar que esses 110 cargos são de apadrinhamento político, mas sim de que são pessoas íntimas (de quem as indicou). Onde fica a impessoalidade?'', questionou, para concluir adiante: ''Vamos abrir concurso para preencher alguns cargos administrativos de funcionários que vão se aposentar, mas dependemos muito desses comissionados para cuidar da parte política''. Em relação ao concurso público solicitado pelo setor de Recursos Humanos da Casa , serão abertas quatro vagas de técnico legislativo e uma de analista de informática.
Para o vereador, não se trata de ''queda de braço'' com o MP. ''Se eles têm necessidade de cargos em comissão, nós também. Alguns dos postos citados na ação são bem antigos e, apesar das mudanças de presidente aqui, ficaram. Não posso concordar que isso seja apadrinhamento'', disse. Apesar de ressaltar a importância política dos cargos, Bonilha admitiu que a controladoria, primeira investigada pelos promotores, é técnica. ''O controlador é comissionado, mas é qualificado e tem total liberdade para agir'', resumiu.
O MP em Londrina e a Procuradoria do órgão, em Curitiba, preferiram não se manifestar sobre o assunto.

mockup