Portaria publicada ontem pela Câmara de Londrina suspendeu o pagamento de acréscimos salariais para 32 funcionários (sendo cinco inativos) que obtiveram promoção por conhecimento com base em cursos sem qualquer relação com a atividade legislativa. A decisão, que atende recomendação da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, representa economia de R$ 65 mil ao município, ou seja, quase 10% da folha de pagamento da Câmara. Em média, cada servidor recebia mais de R$ 2 mil mensais de vantagens. ''Não importa se 10% é pouco ou muito, mas se é irregular, temos que suspender'', disse Rony Alves (PTB), presidente da Câmara.
Segundo ele, os salários serão depositados hoje já com o desconto. Na semana passada, ele sustentava, inclusive em resposta ao Ministério Público, que não havia condições técnicas de fazer a suspensão imediata das vantagens. Porém, ontem informou que o departamento de Recursos Humanos dispunha de relação com o valor que cada servidor teve acrescentado ao salário em razão das promoções.
Após a recomendação do Ministério Público, a Câmara suspendeu a análise de novas promoções por conhecimento - inclusive por meio de cursos correlatos - e formou uma comissão interna para analisar individualmente a situação de cada servidor promovido ao longo dos últimos nove anos, quando foi aprovado o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do funcionalismo, por meio do projeto de resolução 55/2004. Com 100 horas de cursos ou palestras, o servidor podia aumentar seu salário em percentuais entre 2,5% e 10,38%.
Mesmo com a suspensão do pagamento das progressões a comissão continuará trabalhando e tem até 60 dias para concluir a auditoria interna, informou Rony. ''A comissão também irá analisar eventuais vantagens irregulares pagas a outros servidores'', explicou. ''Se, mais à frente, concluir-se que as promoções estavam dentro da lei e da moralidade, os servidores vão receber os valores descontados.''
O MP insistiu na suspensão imediata do pagamento porque salários e vantagens salariais são considerados verbas alimentares e, por isso, não cabe ressarcimento, mesmo que as vantagens tenham sido oriundas de leis inconstitucionais. Sem o desconto dos acréscimos, o presidente da Câmara poderia responder ação por improbidade administrativa em razão do prejuízo ao erário com as promoções. ''Não foi medo da ação de improbidade, mas seria injusto eu, que tenho demonstrado conduta ilibada, responder a um processo enquanto quem foi o responsável por esta lei deita-se folgadamente em sua casa'', disse ele, alfinetando o ex-presidente da Câmara Orlando Bonilha, no comando da Casa em 2004.

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