Em meio a pressões por medidas moralizadoras e reações dos parlamentares à restrição de seus benefícios, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados reuniu-se ontem e concluiu que hábitos de deputados, como o desvio de funcionários para colegas licenciados e o uso do auxílio-moradia para compra de imóveis, são práticas legais. As dificuldades do Congresso de lidar com os privilégios de parlamentares provocaram um bate-boca entre os presidentes da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA). O presidente Fernando Henrique Cardoso precisou intervir para acalmar os ânimos.
Criticado anteontem por ACM por ter aumentado de R$ 10 mil para R$ 20 mil a verba de gabinete dos deputados, Temer rebateu hoje à altura: ‘‘Estranha a atitude do senador, porque quando aumentamos a verba de gabinete, tentamos nos inspirar no Senado’’, disse. Pelas anotações de Temer, o Senado gasta, com cada gabinete, R$ 27 mil para cargos de livre provimento. Além disso, cada senador tem direito a dez funcionários do quadro. ‘‘Ao todo, são mais de R$ 70 mil por gabinete’’, contabilizou Temer.
As declarações do presidente da Câmara irritaram o presidente do Senado. ‘‘Não se pode combater verdades com inverdades’’, retrucou ACM. ‘‘O que existe aqui no Senado são funcionários em demasia, e muitos deles são aproveitados nos gabinetes para não atropelar o tráfego de senadores e jornalistas nos corredores’’, continuou.
Chateado com a repercussão de seus comentários na véspera, o presidente do Senado decidiu enviar à tarde uma carta para Temer. Em 12 linhas, o senador invocou o ‘‘espírito de harmonia’’ que, de acordo com ele, deve mediar as relações entre os presidentes das duas Casas, e transcreveu suas declarações, para tentar mostrar a Temer que, na verdade, não o havia criticado, mas só comentado que ele próprio não aumentaria a verba de gabinete.
As despesas dos gabinetes no Senado não chegam a R$ 70 mil, mas quase isto: cada senador tem direito a contratar três assessores com salários de R$ 4.800,00, três secretários por R$ 3.600,00, além dos 10 funcionários dos quadros do Senado. Na Câmara, o deputado tem direito a contratar até 16 funcionários, cuja soma de salários não ultrapasse os R$ 20 mil. Os privilégios são maiores no Senado. Cada senador tem direito a um carro com motorista e as cotas de telefone e correios são maiores que a dos deputados.

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