O Comitê de Crise das Creches, instalado pela Câmara Municipal de Londrina (CML), vai cobrar hoje do prefeito Alexandre Kireeff (PSD) quantas salas de aula que deveriam ter sido construídas como contrapartidas para empreendimentos ainda não saíram do papel. A reunião está marcada para as 16h, no gabinete de Kireeff.
Para a vereadora Sandra Graça (SD), o número de salas poderia diminuir o deficit de vagas para ensino infantil de 0 a 3 anos, mas a legislação obriga a construção de módulos escolares – como são chamadas as salas de aula – para o ensino fundamental.
O comitê foi criado por iniciativa da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher numa tentativa de sanar a falta de vagas em creches. A rede municipal atende cerca de 9,5 mil crianças, mas a estimativa do deficit é de cerca de 4,5 mil no município.
O grupo comandado pela vereadora quer o levantamento de todas as empresas ou pessoas físicas; o nome dos respectivos empreendimentos ou obras; a contrapartida exigida; a data de assinatura do compromisso com o município; a situação em que se encontram as contrapartidas; e a informação se a liberação da obra pelo município está vinculada à conclusão da contrapartida.
A proposta do comitê é tentar transformar as salas voltadas para o fundamental, que não tem deficit, para o ensino infantil. O grupo chegou a receber uma lista do Executivo com 22 empreendimentos, mas não fica claro quais têm prazos vencidos. A reunião tem o propósito de cobrar um relatório mais claro e consistente, diz a vereadora.
Porém, há outro empecilho: a Lei de Zoneamento, ao estabelecer a construção de salas de aula como cláusula de caucionamento, as destina apenas para o ensino fundamental. Sandra diz que pretende apresentar projeto de lei alterando este ponto. A destinação da sala será feita pelo Executivo, de acordo com as necessidades.

A LEI NÃO DEIXA


A obrigação legal de destinar salas de aula de caucionamentos para o ensino fundamental é apresentado pela secretária de Educação, Janet Thomas, como empecilho para a solução proposta. Para ela, mesmo que a Lei de Zoneamento seja alterada, só passará a vigorar para os empreendimentos posteriores à mudança.
A Lei de Zoneamento determina que todo empreendimento precisa compensar o deficit de ensino que criaria com os novos moradores construindo módulos escolares. Esse caucionamento é definido na aprovação do projeto.
Por outro lado, o Instituto de Pesquisas e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul) determina as compensações dos passivos descritos no Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Neste caso, podem ser exigidas salas para creche. Porém, até o momento, só foram exigidas dois módulos do atacadista Assaí e cinco da Europart, que abriga a loja da Havan no centro.
Ainda de acordo com Janet, desde 2013 foram construídas 18 salas de aula e outras 16 estão em fase de execução em cinco escolas, além de depósitos referentes a três módulos – cada um custa em média R$ 90 mil.
Janet ainda contabiliza 45 novas salas de aula já negociadas com empreendedores, com projeto arquitetônico pronto para execução das obras; 21 em fase de negociação e 23 ainda não negociadas. Destas, apenas sete são para o ensino infantil, por serem contrapartidas de EIV.
A secretária afirma que o Executivo também prepara proposta de alteração, mas afirma que há dificuldades técnicas em estabelecer um texto que contemple todas as necessidades.

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