Brasília - A Câmara dos Deputados completou nesta semana dois meses sem realizar votações importantes, situação que torna cada vez mais difícil a aprovação ainda neste ano de projetos considerados prioritários pelo governo, como a Lei de Falências, as novas regras das agências reguladoras e a Lei de Biossegurança. Desde o recesso de julho, a Câmara e o Senado tentaram promover votações em semanas específicas, os chamados ''esforços concentrados'', mas, à exceção de algumas medidas provisórias, pouca coisa caminhou no Congresso.
O principal motivo do recesso branco no Congresso são as eleições, que tradicionalmente esvaziam Brasília. Apesar de não comparecerem no plenário, deputados e senadores continuam recebendo o salário mensal de R$ 12.847. Só há desconto proporcional quando há falta não justificada a sessões de votações, que foram poucas nos últimos meses.
''A gente tem que enfrentar a revisão do calendário legislativo, inclusive com o planejamento para as semanas de feriados. Com essa produção baixíssima, tenta-se recuperar depois com a convocação extraordinária'', afirmou o deputado Chico Alencar (PT-RJ), um dos poucos a comparecer ontem no plenário da Câmara.
Ele se refere aos rumores de que haverá convocação extraordinária do Congresso em janeiro, o que resultaria no pagamento de dois salários extras a cada deputado e senador. Devido ao feriado de terça-feira, as reuniões de líderes das bancadas com o ministro Aldo Rebelo (Coordenação Política) foram adiadas para semana que vem, quando Câmara e Senado tentarão retomar as votações.
''Todo o processo eleitoral, no período recente, tem sido assim, não há uma coisa diferente, a novidade é a Câmara ter votado nos meses que antecedem as eleições alguma coisa, como nós votamos, essa é a novidade'', argumentou João Paulo Cunha (PT-SP), presidente da Câmara.
A Casa está com sua pauta de votações trancada por 18 medidas provisórias que não foram analisadas no prazo regimental de 45 dias. Além do quórum baixo, outro problema que vem emperrando as votações são as insatisfações resultantes das eleições. ''Por mais amor que exista entre nós, sempre voltamos arranhados das eleições'', disse o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), um dos vice-líderes do governo na Câmara.
Sobre os rumores de que o jogo de ontem da seleção brasileira pelas eliminatórias da Copa do Mundo, em Maceió, teria contribuído para o esvaziamento de Brasília, já que deputados teriam viajado para a cidade para assistir ao jogo, Albuquerque ironizou: ''Eu, que sou do partido da prefeita e do governador de lá, e que, portanto, deveria estar lá, no camarote do governador, estou aqui querendo trabalhar, então não tem razão'', disse.
Na pauta do Senado para a próxima semana está a reforma do Judiciário, cujo texto principal já foi votado em primeiro turno. Faltam agora as propostas de alteração da matéria. Apesar disso, é improvável que o projeto seja votado na próxima semana, já que necessita de quórum alto para aprovação - 49 dos 81 senadores.
A prioridade do governo vai ser a tramitação das PPPs (Parcerias Público-Privada), que está na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). ''É um erro fazer um esforço concentrado antes do segundo turno. Eu pelo menos vou estar empenhado na campanha'', disse o presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC).

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