As comissões permanentes da Câmara de Londrina acataram ontem a retirada da palavra gênero do Plano Municipal de Educação (PME), que existe desde 2011, para que a adequação do texto ao Plano Nacional de Educação (PNE) seja aprovada no Legislativo a tempo e sem questionamento de evangélicos e católicos. O texto será votado hoje em primeira discussão.
A alteração no texto, feita pela Comissão de Justiça e acatada pelas comissões de Educação e de Defesa da Criança e do Adolescente, contraria parecer da Procuradoria Jurídica da Casa que alertou a necessidade de conferência e audiência pública que aprovem a medida.
A corrida pelo PME ocorre porque as adequações precisam ser sancionadas até o próximo dia 24, mas a data foi fixada há um ano, com a aprovação do PNE. O texto do Executivo deu entrada na Câmara no último dia 28 e passou a tramitar em 2 de junho.
Na semana passada, a tentativa de emissão de parecer da Comissão de Justiça deu espaço a uma discussão sobre a inclusão ou exclusão do termo gênero que tomou todo o tempo da reunião e acabou postergando a discussão para ontem.
A reunião de ontem, sem espaço aberto para explicações ou comentários de quem não fosse da comissão, teve a presença maciça de representantes de movimentos evangélicos e católicos. Parlamentares e assessores disseram ter sofrido pressão pela retirada do termo, sob ameaça de campanha contrária no próximo ano.
A relatora do projeto, Sandra Graça (SD), emitiu seu voto admitindo que não seria possível respeitar três pontos específicos do parecer da equipe técnica do Legislativo, que indicou a necessidade de realização da Conferência Municipal de Educação, a manifestação do Conselho Municipal de Educação e a necessidade de realização de audiências públicas pela Câmara. "Não há tempo hábil para equalizar os apontamentos", justificou.
A solução adotada foi acatar a minuta apresentada pela Procuradoria-Geral do Município e suprimir dois trechos repetidos, além de alterar pelo menos duas estratégias de educação que levavam a palavra gênero.
O voto foi acompanhado pelo presidente da comissão, Gerson Araújo (PSDB) e pelo membro Vilson Bittencourt (PSL), mas questionado por Elza Correia (PMDB), que apresentou voto em separado. Para a vereadora, as alterações retirando do texto as questões de gênero são um retrocesso, já que existiam no texto elaborado em conferências há quatro anos. "Eu entendo que há confusão conceitual sobre identidade de gênero e ideologia de gênero e usamos isso para regredir. Não fosse a identidade de gênero, não teríamos a Lei Maria da Penha, uma secretaria nacional e outra municipal de políticas públicas para o direito da mulher", ressaltou.
O presidente do Conselho de Pastores de Londrina e Região Metropolitana, Fernando Luís Pinto, disse que evangélicos são contra a discussão sobre gêneros na escola porque "uma criança não tem muito preparo para definir questões tão complexas" e defendeu que a discussão ocorra dentro das casas. Sobre a exclusão de termos em estratégias que visavam garantir igualdade de gênero, racial e étnico, o pastor ressaltou que o PME já propõe, em linhas gerais, o combate a todas as diferenças – conforme justificativa da própria Sandra.
O assessor da Pastoral Familiar da Cúria Metropolitana de Londrina, padre Paulo Henrique de Alencar, usou justificativas semelhantes e afirmou que a palavra gênero, a qual foi dada tanta ênfase, permite compreensões variadas. "Podemos acabar correndo por um viés de também querer incutir a ideologia de gênero e causar uma confusão sobre sexualidade", disse.
Para ele, "a questão de gênero é muito confusa" e deve ser discutida dentro das famílias, que ainda estão "sendo preparadas" para debater o assunto.
Presidente da Comissão de Educação, Rony Alves (PTB) lamentou que a discussão do PME, que define políticas públicas de ensino, foi reduzida a apenas um termo. "O nosso plano tem metas que superam as do PNE."

mockup