Brasília - A Mesa Diretora, usando uma atribuição constitucional, determinou a perda de mandato do deputado Paulo Marinho (PL-MA). O anúncio foi feito ontem, em plenário, pelo 1º secretário da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PMDB-PE). ''Não houve outra alternativa a não ser cumprir a decisão judicial'', disse o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti.
Os direitos políticos de Marinho haviam sido suspensos pela Justiça. Por isso, a Mesa da Câmara determinou a perda do seu mandato com base no artigo 55, inciso IV, da Constituição Federal, sem a necessidade de votação do Plenário.
O parlamentar é acusado de vender ilegalmente ações da Companhia Energética do Maranhão quando era prefeito de Caxias (MA). Por esse motivo, Marinho foi condenado pela Justiça a ressarcir o município.
Os direitos políticos do deputado foram cassados em 1999 pela 1 Vara da Fazenda de Caxias, mas Paulo Marinho havia obtido uma liminar que suspendeu o processo.
No último dia 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou à Câmara outra liminar, concedida pelo ministro Sepúlveda Pertence, para que o processo fosse retomado e a Casa definisse a perda de mandato do deputado.
O presidente da Câmara falou que o suplente, Alberico Filho (PMDB), tomará posse assim que a decisão da Mesa for publicada.

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