O secretário de Planejamento, Daniel Pelisson, adiantou que a administração deve incluir mais R$ 15 milhões no orçamento, vindos das cobranças da dívida ativa
O secretário de Planejamento, Daniel Pelisson, adiantou que a administração deve incluir mais R$ 15 milhões no orçamento, vindos das cobranças da dívida ativa | Foto: Devanir Parra/CML



Em reunião conjunta, seis comissões permanentes da Câmara de Vereadores de Londrina rejeitaram a tramitação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, elaborado pela Prefeitura. Novamente, a falta de dinheiro para aportes na Caixa de Assistência, Aposentadorias e Pensões dos Servidores Municipais (Caapsml), cujo deficit atuarial previsto é R$ 80 milhões, esteve no centro dos debates e reforçou o argumento dos parlamentares contrários ao texto.
A maioria dos votos seguiu parecer do relator da matéria e presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Mário Takahashi (PV), pelo reenvio do texto ao Executivo para adequações. Takahashi afirmou que "existem inconsistências e há risco de desequilíbrio nas finanças se o projeto for aprovado do jeito que está". Ele considerou que os principais gargalos estão nos aportes na Caapsml, custeio do passe livre, repasse para pagamentos de precatórios e contrapartidas para financiamentos já contraídos. O orçamento fiscal do município previsto é de R$ 1.779.568.000,00, um aumento de 2,73% em relação ao orçamento de 2016.
Antes das reuniões dessa segunda-feira, o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) havia encaminhado para a Câmara um documento com explicações pontuais sobre o orçamento, a pedido da Comissão de Finanças e Orçamento. No entanto, durante a sessão, o presidente da comissão, Jamil Janene (PP), afirmou que o Executivo "não menciona possibilidade de adequação da proposta orçamentária" e "não define quais serão os recursos que suportarão os aportes necessários na Caapsml". Agora, se o parecer prévio for mantido em plenário, na sessão de quinta-feira (24), a LOA volta para que a administração municipal faça mudanças.
Presente na sessão, o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Daniel Pelisson, reconheceu que existem dificuldades financeiras, falou de propostas que serão encaminhadas ao Legislativo e que vão impactar positivamente o orçamento. À FOLHA, ele explicou que o projeto que prevê a junção das massas (Fundos Financeiro e Previdenciário) da Caapsml está em fase final de estudo, em consenso com a equipe de transição do prefeito eleito, Marcelo Belinati (PP). "Essa junção poderá resolver o pagamento das aposentadorias." Pelisson também adiantou que a administração deve incluir mais R$ 15 milhões no orçamento, vindos das cobranças da dívida ativa. "O orçamento que elaboramos é enxuto, mostra que não inchamos o projeto nem fizemos uma peça de ficção", disse secretário, para quem algumas "polêmicas poderiam ser resolvidas de foma técnica".
Para Takahashi, a união das massas não resolve o problema na Caapsml, "é manobra fiscal". "Não podemos analisar um orçamento anual com base na expectativa de um projeto de lei que sequer veio para a Câmara", completou.

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