Brasília - O temor de mais um desgaste político impediu ontem que a Câmara levasse adiante o projeto da Mesa Diretora que, na prática, impediria a reabertura de processos de cassação contra deputados acusados de envolvimento em irregularidades e não julgados. A proposta beneficiaria, diretamente, cinco deputados acusados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Sanguessugas que foram reeleitos, e os deputados eleitos Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Paulo Rocha (PT-PA), supostamente envolvidos no esquema de ''mensalão''.
O ''projeto pizza'', como foi apelidado na Casa, condicionava a possibilidade de reabertura de processo de cassação à apresentação de um ''fato novo'', acabando com a regra atual que permite a continuidade da ação por decisão do presidente da Câmara ou a reapresentação da denúncia por algum partido. A norma atual foi usada por duas vezes, permitindo a reabertura de processos de nulidade de mandato mesmo com a mudança de Legislatura (os quatro anos).
A idéia constou da pauta de votação do plenário, mas foi retirada ontem, depois de protestos de alguns líderes partidários durante uma reunião com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP). Os líderes do PT na Casa, Henrique Fontana (RS), do PMDB, Wilson Santiago (PB), do PP, Mário Negromonte (BA), do PSC, Pastor Amarildo (TO), e do PCdoB, Inácio Arruda (CE), assinaram o pedido de urgência do líder do PL, Luciano Castro (RR) para que o texto fosse votado ontem.
O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson (RJ), avisou que apresentará um novo pedido de cassação de Costa Neto, assim que ele assumir o novo mandato em 1º de fevereiro.
Rocha, que também renunciou ao mandato, deverá ser alvo de processo de cassação. Castro ainda argumentou a favor da proposição no encontro de líderes, mas ficou sozinho.
''O projeto daria um indulto de Natal aos parlamentares denunciados'', protestou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). O líder da minoria na Câmara, José Carlos Aleluia (PFL-BA), classificou o projeto de inconstitucional. Segundo Aleluia, a Constituição especifica as condições em que pode ser aberto um processo de perda de mandato de parlamentar, e projeto de resolução não tem poder para alterar uma norma constitucional.
Ele antecipou que, se essa proposta fosse aprovada pelo plenário da Câmara, o PFL pediria ao Supremo Tribunal Federal (STF) que decretasse a inconstitucionalidade. Os líderes do PFL, Rodrigo Maia (RJ), e do PSDB, Jutahy Magalhães Júnior (BA), também se posicionaram contra a proposta. O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, Ricardo Izar (PTB-SP), disse ter sido surpreendido com a proposta e a condenou.
Dos 67 deputados que respondem a processo de cassação no colegiado, cinco foram reeleitos. São eles: João Magalhães (PMDB-MG), Marcondes Gadelha (PSB-PB), Pedro Henry (PP-MT), Welington Fagundes (PL-MT) e Welington Roberto (PL-PB).

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