Brasília - Uma crise institucional foi desencadeada ontem entre Câmara e Senado. Motivo: a decisão do presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), de se recusar a assinar a emenda à Constituição que aumenta em 7.434 o número de vagas de vereadores em todo o País, sem cortar gastos das câmaras municipais. A PEC foi aprovada na madrugada de ontem pelos senadores. O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), anunciou que entra amanhã com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Câmara.
''Considerar que a Mesa de qualquer das Casas pode se recusar a promulgar uma PEC legitimamente aprovada é conceder verdadeiro poder de veto não previsto constitucionalmente'', argumentou Garibaldi. ''Acho que foi um ato de hostilidade.''
Garibaldi tentou conversar por telefone com Chinaglia mas não foi atendido. ''Houve uma decisão política de preservar a decisão da Câmara, auxiliada por uma posição jurídica da Casa'', justificou Chinaglia, ao explicar a decisão de não assinar a promulgação.
Aprovada no primeiro semestre deste ano na Câmara, a PEC aumentava o número de vereadores, mas determinava um corte drástico nos gastos das câmaras municipais. De acordo com levantamentos feitos por ONGs como a Voto Consciente, o gasto com as câmaras municipais dos municípios brasileiros em 2006 foi de R$ 5 bilhões.
Mas, os senadores mantiveram apenas o aumento das vagas de vereadores e retiraram da PEC a redução das despesas, deixando esta parte para ser analisar em uma emenda constitucional a partir de fevereiro do ano que vem. Para não assinar a promulgação da emenda, Chinaglia alegou que a proposta foi substancialmente alterada no Senado, uma vez que não corta despesas, e por isso precisa ser novamente apreciada pela Câmara.

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