Com a decisão dessa quarta-feira, denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer permanecerá parada até que ele deixe o cargo em 2018
Com a decisão dessa quarta-feira, denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer permanecerá parada até que ele deixe o cargo em 2018 | Foto: Evaristo Sá/AFP



Brasília - A Câmara dos Deputados barrou nessa quarta-feira (2) a denúncia em que a Procuradoria-Geral da República acusa o presidente Michel Temer de ter cometido crime de corrupção passiva com base na delação da J&F. Às 21h51, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmou o arquivamento da denúncia. No total, 263 deputados se posicionaram contra a autorização para o Supremo Tribunal Federal analisar o caso, que levaria ao afastamento do presidente por 180 dias. Outros 227 votaram favoravelmente ao aval a essa acusação do Ministério Público, que tem como base a delação de executivos da JBS. Eram necessários 342 votos para o afastamento de Temer. Houve ainda 2 abstenções e 19 parlamentares se ausentaram da votação. A maioria dos representantes do Paraná também votaram favoravelmente a Temer (leia mais nesta edição).

A denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer, rejeitada pela Câmara, ficará sobrestada - ou seja, permanecerá parada - até que ele deixe o cargo. Quando terminar o mandato, o STF poderá remeter a denúncia para as instâncias inferiores darem encaminhamento ao caso. A investigação, no entanto, pode prosseguir aberta e com diligências. O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), deve decidir em breve os próximos passos da investigação.

Nos bastidores do tribunal não se descarta a possibilidade de Fachin determinar o desmembramento da investigação e separar a parte relativa ao ex-assessor de Temer, Rodrigo Rocha Loures. Ele foi filmado pela Polícia Federal correndo com uma mala com R$ 500 mil - o valor seria propina paga pela JBS. No documento, a PGR diz ainda que, "além do efetivo recebimento do montante espúrio mencionado", Temer e Loures "em comunhão de esforços e unidade de desígnios, com vontade livre e consciente, ainda aceitaram a promessa de vantagem indevida no montante de R$ 38 milhões".

Temer nega todas as acusações e diz que a peça assinada por Rodrigo Janot é uma "ficção" baseada em um ato criminoso patrocinado por um "cafajeste" e "bandido" – em referência à gravação feita por Joesley Batista, da JBS, de uma conversa que o empresário teve com o presidente no porão do Palácio do Jaburu. Com a decisão da Câmara, a denúncia fica congelada até o fim do mandato de Temer, em dezembro do ano que vem.

Com um dos menores índices de popularidade da história, na casa dos 7%, Temer é o primeiro presidente da história do país denunciado no exercício do cargo.
Desde que ficou com o mandato sob risco, ele promoveu uma série de ações com o intuito de angariar votos na Câmara, principalmente de partidos do chamado "centrão", grupo de legenda médias e grandes, como PP, PR e PTB, que reúne cerca de 200 deputados.

CORPO A CORPO
Ele recebeu individualmente mais de uma centena de deputados – só na terça (1º) se encontrou com ao menos 35, incluindo o ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf (PP-SP), almoçou com 58 ruralistas e foi a um jantar para o qual foram convidados 100 integrantes do baixo clero.

Vários pleitos foram atendidos, como cargos na máquina federal e dinheiro para as emendas que os parlamentares fazem ao Orçamento. Nessa quarta, por exemplo, o deputado Carlos Gaguim (Podemos-TO) foi à tribuna conclamar os ministros de Temer – vários deles no plenário da Câmara – a continuar a liberar verbas para as emendas.

O ministro Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), que reassumiu o mandato de deputado para a votação desta quarta, conferia a todo momento com o deputado Beto Mansur (PRB-SP), no meio do plenário, lista com liberação de emendas aos deputados. Blairo Maggi (Agricultura) despachou de uma das cadeiras do plenário, com auxílio de assessores da pasta. Deputados chegaram a entregar aos ministros listas por escrito com seus pleitos na administração federal.

Até o fim da tarde de terça, véspera da sessão, aliados de Temer perceberam um clima de insatisfação entre deputados, principalmente do PP e do PR, que reclamavam de ter apenas a promessa do Planalto sobre a liberação de emendas. O cumprimento, porém, diziam eles, ainda não estava garantido.

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