O pedido da Prefeitura de Londrina para abertura de um crédito adicional suplementar de até R$ 5 milhões junto à Autarquia Municipal de Saúde (AMS) dominou ontem a sessão da Câmara. A verba quitaria a rescisão de contrato das equipes do Programa Saúde da Família (PSF) contratadas em convênio firmado desde 2002 com a Irmandade Santa Casa (Iscal). Com um repasse mensal da ordem de R$ 1,4 milhão, a entidade detém hoje um dos maiores contratos firmados pela administração municipal com serviços terceirizados. Porém, conforme a Emenda Constitucional 51, a partir de 2008, os cargos de agentes comunitários do PSF terão de ser providos por concurso público.
De acordo com a secretária municipal de Saúde, Josemari de Arruda Campos, e o diretor financeiro da AMS, Ubirajara Mariani, a suplementação é necessária uma vez que os R$ 800 mil mensais repassados ao programa via Sistema Único de Saúde (SUS) não têm coberto a demanda. Segundo Mariani, o Município entra mensalmente com outros R$ 200 mil. A Iscal conta com cerca de 770 servidores do PSF, de modo que 456 são agentes comunitários. Com a rescisão, prevista para 6 de janeiro de 2008, a AMS lembra que as equipes terão de ser demitidas.
''É provável que destinar esse recurso para a rescisão acabe afetando outras áreas da Prefeitura (além de isso ser contabilizado nos gastos com pessoal da administração). Mas vamos ver até o fim do ano a necessidade'', disse o diretor.
Na Câmara, a apreensão ficou por conta dos R$ 5 mi a mais em gastos com pessoal, em meio às alegações de impossibilidade de reposição de perdas salariais do funcionalismo. ''Ainda restaram dúvidas quanto à dotação, à forma de repasse à Iscal e mesmo à possibilidade de concurso na área - mas isso deve render um pedido de informações em breve'', disse o presidente da Casa, Sidney de Souza (PTB).

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