Câmara autoriza prefeitura a obter empréstimo de até R$100 mi para obras

Com tramitação em caráter de urgência, a Câmara Municipal de Londrina aprovou em primeiro turno nesta terça-feira (7) projeto de lei que autoriza o Executivo a contrair crédito de até R$100 milhões com a Caixa Econômica Federal para melhoria da infraestrutura. Para defender a matéria discutida a toque de caixa, a atual gestão Marcelo Belinati (PP) foi representada pelo secretário de Governo e procurador-geral João Luiz Esteves e por técnicos da pasta de Secretaria de Planejamento, que foram sabatinados pelos parlamentares por mais de duas horas sobre os objetivos e condições do empréstimo milionário. Votaram contra a tramitação em urgência os vereadores Jessicão (PP) e Roberto Fú (PDT).

A matéria mexe no orçamento de 2022, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e no PPA 2022/2005 (Plano Plurianual). Esteves justificou que os recursos serão aplicados na implantação e melhoria do sistema viário municipal e na infraestrutura de projetos de habitação na regularização fundiária. "Esses cuidados sobre a capacidade de endividamento é claro que prefeitura tem e está dentro do limite prudencial. Os recursos serão usados em obras de vias importantes como recapeamento da continuação da Waldemar Spranger, a Avenida Santos Dumont e outros bairros que há 40 anos não recebem um recape, tudo está no cronograma técnico na Secretaria de Obras", respondeu o secretário de Governo.

Esteves foi questionado sobre a necessidade de empréstimo, mesmo o município tendo fechado o ano de 2021 com superavit financeiro de R$100 milhões, segundo dados da Fazenda. "As demandas do município são inúmeras, independentes dessa que está sendo solicitada agora, e os recursos são gastos nessas outras demandas, Se teve um superavit, com certeza ele está sendo bem aplicado."

ENDIVIDAMENTO

Técnicos do Planejamento foram questionados pelos vereadores Santão e Giovani Mattos (PSC) sobre o juros e capacidade de endividamento por conta do empréstimo da Caixa, que terá taxa de juros anual de cerca 15% ao ano, segundo prevê o contrato com o banco. "Teremos um cronograma de empenho dessas parcelas, que serão trimestrais e pagas em 96 vezes. Tecnicamente falando, está dentro do que determina a lei de responsabilidade fiscal e não teremos nenhum problema", defendeu Darlling Maffato, diretora da Secretaria de Planejamento.

Durante a sessão, o projeto foi apreciado pelas comissões de Justiça e Finanças e aprovados pela maioria dos parlamentares. Foram 15 favoráveis e quatro contrários ao projeto, que foi aprovado e volta para segunda discussão nas próximas sessões.

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