Câmara autoriza prefeitura a isentar taxas do transporte escolar

A Câmara Municipal de Londrina aprovou nesta terça-feira (15), em segundo turno e em regime de urgência, o projeto de lei que autoriza o Executivo a conceder a isenção de taxas municipais de vistoria, cadastramento de condutor, emissão de licença e alvará de transporte escolar. A estimativa é a que a isenção para todos os prestadores do serviço somaria aproximadamente R$ 42 mil por semestre, com base na frota e nos valores referentes a 2021. A matéria já tinha passado em primeiro turno no final do ano passado, recebeu algumas alterações e segue para a sanção do prefeito Marcelo Belinati (PP).

Segundo a proposta da vereadora Mara Boca Aberta (Pros), a dispensa do pagamento das taxas não exime a CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) da realização dos serviços de vistoria. O projeto também estabelece que as isenções devem retroagir a janeiro de 2022, conforme a emenda nº 1 aprovada em plenário.

De acordo com Mara Boca Aberta, em 2020 o setor do transporte escolar pagou as taxas no início do ano, mas como em março iniciou-se a pandemia de covid-19 e as aulas presenciais na rede de ensino foram suspensas, não houve demanda para o serviço. Já em 2021, conforme a parlamentar, as taxas não foram cobradas.

Ainda segundo ela, essa renúncia de receita é pequena para a CMTU, mas relevante para os profissionais do transporte escolar. "Eles pagaram as taxas devidas e não trabalharam em 2020. Em 2021 essas taxas não foram cobradas, mas também o serviço não foi prestado. Deixando bem claro, o que a gente quer é que se faça a vistoria, já que ela não foi feita em 2021 por eles não estarem transportando as crianças. Não é um imposto que vai deixar de ser recolhido, mas são taxas que são cobradas pela CMTU e que não vão dar uma grande diferença [no caixa da companhia]. São taxas que giram em torno de R$ 42.231 e as isenções vão ajudar essas famílias", disse.

BICICLETAS COMPARTILHADAS

A Câmara Municipal também aprovou em primeiro turno, com 18 votos favoráveis, na tarde desta terça-feira (15), o projeto de lei da vereadora Lu Oliveira (PL) que autoriza a Prefeitura a contratar, por meio de parceria público-privada, o serviço de locação de bicicletas compartilhadas. Segundo a proposta, o município não terá custos nem com a instalação nem com a remuneração do serviço, uma vez que as despesas serão custeadas pelas empresas de locação e pelos usuários.

A vereadora destacou que empresas de locação de bicicletas estão presentes em vários municípios, como em Cascavel, no oeste do Paraná. O sistema traz estações, com várias bicicletas, instaladas em vários pontos da cidade. As bicicletas podem ser retiradas pelo usuário por meio, por exemplo, de totens ligados a um aplicativo de celular. "O custo é zero para o município, que teria apenas de se preocupar em fazer o levantamento com o órgão responsável de onde serão instaladas as estações de bicicletas e fornecer as calçadas para essas estações. Toda a operação fica por conta da empresa parceira. Ela se preocupa com a compra da bicicleta, com o aplicativo a ser instalado, a manutenção das bicicletas. […] O incentivo ao uso de bicicletas é uma questão de mobilidade urbana, de turismo e de inovação", defendeu em plenário. Conforme o PL, um estudo prévio deve ser feito pelo município para avaliar locais de interesse à oferta do serviço em Londrina.

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