A Câmara de Vereadores de Maringá aprovou ontem, por 14 votos a 4, o projeto de lei complementar nº 329/97, elaborado pela prefeitura, que cria 319 novos cargos comissionados e funções gratificadas. Com a aprovação, a Prefeitura de Maringá passará a ter 1.154 cargos comissionados e funções gratificadas e a folha de pagamento deverá aumentar em R$ 111 mil. Hoje, a folha de pagamento é de R$ 839,3 mil.
Apesar da resistência de quatro vereadores - Aldir César Mertz (PSB), Aparecida Fabiana Correia (PT), Décio Sperandio (PDT) e José Maria dos Santos (PT) -, o projeto não teve dificuldades para ser aprovado em primeira e segunda discussões. Dos 319 novos cargos, 76 serão apenas para o gabinete do prefeito. A prefeitura passará a ter 96 cargos de CC7, 67 cargos de CC6, 77 cargos de CC5, 65 cargos de CC4, 120 cargos de CC3 e 46 cargos para CC2 e 21 cargos CC1.
A vereadora Aparecida Fabiana Correia (PT) afirmou que o projeto fere a Constituição Federal, que estabelece o concurso público como forma de impedir desmandos e desvios. ‘‘Com as nomeações de cargos comissionados, a função pública passa a ser moeda de troca para pagamento de cabos eleitorais’’, disse.
Segundo a vereadora, o projeto contraria as últimas declarações do prefeito Jairo Gianoto (PSDB), que dizia pretender enxugar a máquina pública e conter os gastos do município. Ela também adverte para as demissões feitas recentemente na prefeitura. Só na Fundação Social, foram demitidos na última sexta-feira 108 funcionários.
O aumento de cargos comissionados e funções gratificadas também deverá complicar a situação financeira da prefeitura. Este mês, por exemplo, a prefeitura pagou apenas uma parte do salário dos assessores diretos. Os funcionários com cargos comissionados e funções gratificadas só receberam R$ 500,00. A maioria destes funcionários é CC2, CC3, CC4 e CC5, cujos salários variam de R$ 908,00 a R$ 3.341,80.
De acordo com o procurador jurídico da prefeitura, Otávio Salvadori, o projeto não visa à contratação imediata dos funcionários. ‘‘Na verdade será feito um remanejamento em todo o organograma da prefeitura’’, disse. Segundo ele, o objetivo do projeto foi extinguir alguns cargos com salários mais elevados, como o CC2 (salário de R$ 3.341,80), e aumentar o número de cargos com níveis salariais mais baixos.‘‘Além do remanejamento serão criados novos cargos, mas isso não quer dizer que a prefeitura vá fazer contratações agora’’, explicou. Para Salvadori, o objetivo não é aumentar despesas, mas fazer economia.
Ele admitiu que, se a prefeitura realizar todas as contratações previstas no projeto, haverá um aumento na folha de pagamento em torno de R$ 100 mil. Salvadori diz ainda que através do projeto a prefeitura terá condições legais para fazer as contratações de funcionários em uma situação de emergência. Atualmente, a Prefeitura de Maringá está impedida pelo Tribunal de Contas de realizar concursos. O problema é que tramita no TC um processo que aponta irregularidades nos concursos públicos realizados em 1993 e 1994. De acordo com o processo, a prefeitura teria realizado os concursos e só mais tarde criado os cargos que os funcionários já ocupavam.

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