Câmara autoriza mudanças no programa de transferência de renda em Londrina


Guilherme Marconi - Grupo Folha
Guilherme Marconi - Grupo Folha

 

Câmara autoriza mudanças no programa de transferência de renda em Londrina
CML/reprodução
 


Por unanimidade, a Câmara Municipal de Londrina aprovou na tarde desta quinta-feira (29) o projeto de lei de autoria do Executivo que altera o Programa Municipal de Transferência de Renda de Londrina. A proposta prevê que os pareceres técnicos sobre a vulnerabilidade ou risco social das famílias de baixa renda e a definição do valor do benefício repassado a elas (de R$ 30 a R$ 100) poderão ser feitos por "profissional de nível superior das equipes de referência do SUAS" (Sistema Único de Assistência Social). 


A lei vigente (10.323/2007) determinava que essas análises cabem apenas aos "assistentes sociais".  O projeto foi aprovado em primeira discussão, por unanimidade, e aberto o prazo de sete dias úteis para apresentação de emendas de vereadores antes do segundo turno. 


A gestão Marcelo Belinati (PP) justificou que "qualquer técnica ou técnico de nível superior que compõe as equipes de referência ou atende as especificidades dos serviços no SUAS, e possua registro em conselho de classe (quando este o exigir para exercício da profissão), pode conceder o Benefício Eventual. Sendo assim, a oferta não se configura como atribuição privativa de uma determinada categoria profissional, mas sua vinculação ao atendimento técnico qualificado aponta para importância de se ampliar as intervenções para além do atendimento emergencial."


A vereadora Lenir de Assis (PT) defendeu durante a sessão um repasse maior do programa. "Temos uma conversa com a secretária municipal de Assistência Social, Jacqueline Micali, e suas assessorias, sobre o valor do programa, sobre a necessidade de encaminhar a esta Casa um projeto de lei ampliando significativamente esses valores, que hoje estão em R$ 85 e R$ 107,60, haja vista o empobrecimento da população de Londrina e a ampliação de pessoas que precisam desse benefício", afirmou a presidente da Comissão de Seguridade Social da Câmara.  Membro da comissão, o vereador Eduardo Tominaga (DEM) também cobrou o envio de um projeto de lei do Executivo atualizando os valores.  


Segundo os vereadores, os valores concedidos (R$ 30 a R$ 100) representavam montantes equivalentes ao intervalo de 10 a 30% do salário mínimo nacional então vigente (R$ 380). Segundo Lenir, 14 anos após a implementação do programa faz-se necessário elevar os valores, em razão do crescente aumento dos preços dos itens necessários para uma vida digna. 


Dados da Assistência Social mostram que atualmente Londrina apresenta cerca de 60 mil famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) – sistema de informações do governo federal que reúne dados sobre a população de baixa renda do país – e 25 mil famílias com renda per capita de R$ 0 a R$ 89. 

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