Câmara autoriza empréstimo de R$ 100 mi por parte da Prefeitura

A Prefeitura de Londrina está autorizada pela Câmara Municipal a contrair empréstimos no valor de R$ 100,6 milhões para três projetos destinados à manutenção asfáltica e à implementação de novas etapas de iluminação de LED na cidade. A votação em segunda discussão ocorreu na sessão ordinária de terça-feira (26) e todos tiveram o placar de 11 votos a favor e oito contrários. A discussão sobre questionamentos transcorreu por toda a sessão e técnicos da Prefeitura e da Sercomtel Iluminação participaram para esclarecer dúvidas dos vereadores sobre os três projetos de lei que tramitam em regime de urgência por solicitação da administração do prefeito Marcelo Belinati (PP).

Voto contrário às três proposições, o vereador Mario Takahashi (PV) afirmou ser favorável à finalidade dos projetos, mas não à forma de financiamento. O principal argumento do voto aponta a gravidade e incerteza do momento econômico provocado pela pandemia da Covid-19. “O município já pronunciou que terá problemas de arrecadação e não sabemos o resultado econômico. Se é sabido que vamos ter uma redução da receita, como vamos contrair dívidas?”, questionou. As operações de crédito terão um ano de carência e oito anos para o pagamento, em linhas ofertadas pelo governo do Estado.

EUROS

Outro ponto polêmico é um dos critérios técnicos que compõem os dois projetos relativos à iluminação, que terão recursos provenientes do BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul) e da Agência Fomento do Paraná. Ambos, além da taxa de juros, contam com uma variação garantida em euros, visto que os credores são fundos europeus. “Além da taxa contratada, que até pode ser muito boa, é preciso olhar o risco da variação cambial. Vivemos um momento de crise e a valorização real tem oscilado muito. Nesse caso, podemos ter uma dívida que pode dobrar”, alertou Takahashi.

O vereador ainda pontuou a opção da Prefeitura em escolher a linha de crédito oferecida pelo governo do Paraná. “Se o município tivesse feito cotação ou licitação, poderia teria condições melhores. A parceria com o governo é relativa. Se fosse verba do Estado, com uma taxa significativa, aí, sim, haveria uma parceria”, opinou o vereador. Ele ainda lembrou que os projetos poderiam ser planejados dentro do próprio orçamento do município. “Se houvesse uma programação, o município conseguiria pagar com os próprios recursos. Não precisaríamos aumentar o endividamento da cidade em 20%”, disse à FOLHA.

A FAVOR

Líder do governo na Câmara, Jairo Tamura (PL) lembrou que os projetos foram iniciados em 2019 e que os recursos nas condições ofertadas são uma oportunidade. “Londrina precisa continuar a se projetar independentemente da crise. A situação projetada oferece um recurso com prazo elástico de pagamento”, opinou. Com os projetos, a previsão é que a cidade tenha sua malha de 2.200 quilômetros de asfalto refeito e a instalação de 100% da iluminação pública de LED. “Agora a autorização será encaminhada para o sistema financeiro nacional. Assim que for checada nossa capacidade de endividamento, deverão ser iniciados os processos de licitação”, concluiu Tamura.