Câmara autoriza aporte de R$ 7 milhões para Sercomtel

O quarto e último projeto de lei desenhado pelo Executivo para concluir o processo de privatização da Sercomtel Telecomunicações foi aprovado, em primeira discussão, nessa quinta-feira (19) pela Câmara Municipal de Londrina. Trata-se do PL 106/2019, que autoriza a Prefeitura de Londrina a investir R$ 7,17 milhões na aquisição das duas empresas subsidiárias, Sercomtel Iluminação e Companhia de Tecnologia e Desenvolvimento (antiga Contact Center). Foram 14 votos favoráveis, duas abstenções - Felipe Prochet (PSD) e Mario Takahashi (PV) - e dois contrários: Tio Douglas PTB e Junior Santos Rosa (PSD). O vereador Guilherme Belinati (PP) estava ausente.

A autorização para o aporte passa por alterações na Lei Orçamentária de 2019, com abertura de um crédito adicional na Secretaria Municipal de Fazenda. Segundo o secretário municipal de governo, Juarez Tridapalli, os R$ 7 milhões têm dois objetivos: tornar o município principal acionista das duas companhias e também garantir a sobrevida da Sercomtel S/A até 11 de dezembro, data em que a empresa irá a leilão. "O próximo passo será lançar o data room.com todas as informações da Sercomtel para as interessadas. Algumas dependem de investidores internacionais, que dependem dessa análise criteriosa sobre a questão financeira." Outro objetivo é evitar que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) tire a concessão da companhia.

Para o chefe de gabinete de Marcelo Belinati (PP), Tadeu Felismino, o projeto de lei aprovado fecha o ciclo que começou no primeiro semestre com a proposta de desestatização. Os demais projetos transformaram a Sercomtel Iluminação e a Contact Center em empresas de economia mista, com controle do município.

DÚVIDAS

Junior Santos Rosa disse que ficaram faltando dados mais claros e números para subsidiar o voto em favor do aporte. "Quero estudar melhor os valores do estudo do que estamos comprando. Queremos saber se é obsoleto ou não.".

Eduardo Tominaga (DEM) ainda questionou a eficácia da medida. "A minha dúvida é até quando esses R$ 7 milhões irão garantir a sobrevida da Sercomtel S/A." O parlamentar ainda insiste em cobrar a Copel, sócia do município na Sercomtel com 45% das ações, para também arcar com parte do ônus. "Não podemos desistir", disse, ao lembrar que a Companhia Paranaense de Energia já deixou claro que não iria investir na telefônica londrinense.

O PL 60/2019 volta para segunda discussão na próxima semana, antes da sanção do prefeito. Já para o leilão de dezembro ainda passará por outras etapas. Tridapalli informou que existe uma fase interna de governança na Copel e Sercomtel que precisa ser cumprida. A previsão é de lançar o edital, feito com apoio da empresa contratada B3 consultoria, na primeira quinzena de outubro.