“Existe um erro no cálculo da hora extra”, disse o presidente do Sindserv (Sindicato dos Servidores Municipais de Londrina), Marcelo Urbaneja, logo após pedir a retirada de pauta da matéria que regulariza a dinâmica de bonificação por hora extra do funcionalismo e prevê a criação de banco de horas. O PL 123/2018 (Projeto de Lei), de autoria do Executivo, seria discutido nessa terça-feira (23), mas voltará somente em cinco sessões ao plenário da Câmara Municipal de Londrina.

O projeto propõe alterações em dispositivos do Estatuto do Servidor Municipal relacionados à forma de cálculo da hora extra. A justificativa da gestão Marcelo Belinati (PP) é que o projeto quer evitar interpretações que resultam em uma enxurrada de ações trabalhistas contra o município na Justiça.

Um levantamento preliminar do Sindiserv demonstra que a Prefeitura de Londrina precisou arcar com cerca de R$ 2 milhões em ações judiciais, por valores considerados incongruentes no pagamento de horas extras.

Segundo Urbaneja, o “erro no cálculo” ocorre há seis anos. “Já alertamos o município para que regularizasse essa situação.” Ele computa que existem ao menos duas mil ações em trâmite de servidores pedindo a reparação do que consideram lesados nos repasses das horas extraordinárias. “Isso causa um ônus à prefeitura. Mas o profeito mandou o projeto de forma unilateral, sem a devida discussão com o sindicato”, cobrou o líder sindical.

Entretanto, o representante da categoria afirmou que a retirada de pauta foi feita em comum acordo com o Executivo. A trégua seria para alinharem os dispositivos do projeto de lei. “Essa lei municipal que rege as horas extras é um direito adquirido. Esse desvio é que precisa ser corrigido. Ninguém faz hora extra porque quer. É uma requisição da Prefeitura. Por isso precisamos discutir melhor esse projeto com o município.”

PENDÊNCIA

O líder do prefeito na Câmara, vereador Jairo Tamura (PP), admitiu que a retirada de pauta atende pedido do prefeito de Londrina, que tirou férias por 15 dias. Segundo ele, Belinati quer pessoalmente equacionar com os servidores o entrave na legislação. “O Executivo quer sanar essa dificuldade, que deixa em aberto interpretações da lei com processos via judicial. O objetivo é sanar essa pendência para a correta aplicação da lei.”

Procurada pela FOLHA, a secretária municipal de Recursos Humanos, Adriana Martello Valero, não retornou as ligações para dar detalhes dos objetivos da demanda.

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