A duas semanas do início do recesso parlamentar, a reforma tributária voltou a ganhar fôlego e promete dividir as atenções dos parlamentares com a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o processo de cassação do senador Luiz Estevão. Mas enquanto as votações da LDO e do processo contra o peemedebista serão realizadas até o fim deste mês, a reforma tributária continua na lista de espera para ser apreciada pelos deputados. Otimista, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), planeja fazer sessões em agosto para votar a emenda, que tramita na Câmara há cinco anos.
‘‘Se conseguirmos chegar a um texto consensual sobre a reforma tributária até o fim deste mês, pretendo pôr a emenda em votação em agosto’’, afirma Temer. Nem mesmo a proximidade com as eleições municipais de outubro desanima o presidente da Câmara. Em sua avaliação, os deputados estarão dispostos a vir a Brasília, apesar de estarem envolvidos nas campanhas municipais. ‘‘Minha idéia é convocar sessões nas terças-feiras e nas quartas-feiras para votarmos não só a reforma como outros projetos’’, diz.
E se o desempenho da Câmara este ano for semelhante ao de agosto de 1996, ano das últimas eleições municipais, o governo não tem com que se preocupar. Levantamento feito pela liderança do governo na Câmara mostra que, em agosto de 1996, foram realizadas sete sessões deliberativas, quando foram votadas 19 propostas, como a Lei Kandir, que retirou a carga tributária das exportações e dos investimentos. Na época, o quórum médio na Câmara foi 356 deputados. Em setembro de 1996, a performance não foi tão boa como no mês anterior, mas, mesmo assim, a Câmara realizou duas sessões deliberativas e votou, entre outras coisas, a lei que regulamentou a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
‘‘A Câmara tem que fazer um esforço para votar em agosto porque, caso contrário, não vamos poder andar na rua uma vez que a população vai nos cobrar por não estarmos em Brasília’’, argumenta o deputado José Genoino. ‘‘É só fazer um cronograma com projetos e marcar os dias de votação e, com certeza, teremos quorum’’, completa o líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). A pauta de prioridades do governo para agosto, no entanto, não é substancial porque a maioria das propostas de interesse do Palácio Planalto já foi votada. ‘‘Todas as matérias de interesse do governo foram votadas sem exceção e, por isso, o governo tem que agradecer ao Congresso’’, afirma o líder do governo no Senado, José Roberto Arruda (PSDB-DF).
Os governistas pretendem fechar este semestre com um esforço concentrado na semana que vem. Além da LDO, a idéia é votar, antes do recesso, o projeto que altera a lei das sociedades por ações e fortalece os sócios minoritários das empresas. Outra proposta que faz parte do esforço do Planalto é o projeto que restringe a propaganda de cigarros e o que determina o pagamento imediato de precatórios no valor de até R$ 5 mil para aposentados.

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