Daniele Ziober lamentou o arquivamento do PL, que segundo ela foi sustentado em lei federal que tipifica os maus-tratos
Daniele Ziober lamentou o arquivamento do PL, que segundo ela foi sustentado em lei federal que tipifica os maus-tratos | Foto: Devanir Parra/CML



Com oito votos contrários, sete favoráveis e quatro abstenções, a Câmara Municipal de Londrina arquivou na sessão desta quinta-feira (14) o projeto de lei que estabelece sanções e punições a quem praticar maus-tratos a animais. Com a voz embargada, a vereadora Daniele Ziober (PP), autora do projeto, agradeceu aos cuidadores de animais e apoiadores da proposta presentes na sala de sessões depois de cerca de duas horas de discussões entre os vereadores.

"Mesmo explicando que este projeto estava baseado numa lei federal que prevê maus-tratos a todos os animais, acho que não foi do entendimento comum a todos ali, eles gostariam que eu deixasse só cães e gatos, mas eu não posso restringir isso", explicou Ziober.

O vereador Felipe Prochet (PSD) foi um dos que votaram contra a matéria. O motivo, segundo ele, foram generalizações no texto quanto ao que poderia ser considerado como maus-tratos. "Nas comissões, eu já encaminhava a conversa de que votaria não, e hoje mantive meu voto. Eu já falava para a vereadora que se não especificasse mais o projeto meu voto seria não", afirmou Prochet.

O ponto discordante está previsto no artigo 4º. No entendimento da autora, baseado em lei federal, "toda e qualquer omissão", bem como "mantê-los sem abrigo ou em lugares em condições inadequadas ao seu porte e espécie ou que lhes ocasionem desconforto física ou mental, tais como expostos ao frio ou calor intensos", "mantê-los amarrados", "lesar, golpear, ferir", "utilizá-los em confrontos ou lutas entre animais" e até "promover a cópula forçada", tipifica o texto, além de outras formas de violência.

Grandes eventos
Uma outra preocupação exposta pelos parlamentares foi quanto ao cumprimento da lei em grandes eventos como a ExpoLondrina, mas Daniele Ziober lembrou que o projeto abre exceção para atividades dessa natureza. "Esses eventos já são regulamentados, não é só Londrina que tem exposição agropecuária, e todo o Brasil aprovou. Ao meu ver, alguns não quiseram entender", lamentou a vereadora.

Em plenária o vereador Jamil Janene (PP), correligionário de Ziober no Progressistas, demonstrou, também, a preocupação em relação aos grandes eventos, mas disse que votaria a favor do projeto para que ele não fosse arquivado agora em primeira discussão.

Ziober afirmou que vai pedir ao Executivo que elabore um novo projeto da mesma natureza por meio da Sema (Secretaria do Meio Ambiente), e lembrou que hoje em dia já existe fiscalização, mas que a aprovação do projeto de lei seria importante para que os valores arrecadados com multas fossem encaminhados ao Fupa (Fundo de Proteção Animal). Os valores determinados pela lei federal variam de R$ 50 a R$ 50 milhões e o projeto arquivado nesta quinta-feira determinava multas de R$ 250 a R$250 mil.

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