O plenário da CML (Câmara Municipal de Londrina) rejeitou nesta quinta-feira (7) o recurso da vereadora Jessicão (PL), que tentava reverter o voto contrário da Comissão de Justiça ao PL (Projeto de Lei) 56/2024, que proíbe a utilização de recursos públicos em eventos carnavalescos. Com isso, a proposta foi arquivada depois de tramitar por mais de dois anos no Legislativo.

Em parecer emitido em 2024, a Procuradoria Legislativa apontou que impedir o poder público de fomentar essas atividades de forma absoluta é inconstitucional. Desde então, o PL foi retirado de pauta pela autora até que, em fevereiro de 2026, a Comissão de Justiça emitiu voto contrário à matéria. A vereadora apresentou recurso rebatendo os argumentos da Procuradoria e sustentando que não havia “vício insanável” na proposta.

Na votação em plenário, nove vereadores foram contrários ao recurso: Chavão (Republicanos), Emanoel (Republicanos), Matheus Thum (PP), Régis Choucino (PP), Valdir Santa Fé (PP), Antônio Amaral (PSD), Lenir de Assis (PT), Flávia Cabral (PP) e Sídnei Matias (Avante). Os favoráveis foram Jessicão, Marcelo Oguido (PL), Michele Thomazinho (PL), Santão (PL), Deivid Wisley (Novo), Giovani Mattos (Avante), Marinho (PL) e Roberto Fú (PL).

“Eu não sou nenhuma especialista em direito, mas tenho uma pessoa dentro do meu gabinete que estudou para isso e que tem um entendimento totalmente contrário ao que saiu na Comissão de Justiça, no parecer técnico da Casa”, disse Jessicão. “O projeto fala em proibir o uso de dinheiro público no Carnaval, e não na cultura.”

O secretário municipal de Cultura, Marcão Kareca, acompanhou a discussão na Câmara.

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