A Câmara de Vereadores de Londrina arquivou o pedido de abertura de Comissão Processante (CP) contra o prefeito Barbosa Neto (PDT) por conta de irregularidades na área da Saúde apontadas pelo Ministério Público (MP) estadual, através da Operação Antissepsia, deflagrada em maio, e por uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) aberta pelo próprio Legislativo. Eram necessários 13 votos para abrir a CP, mas os vereadores da oposição só conseguiram 11.
O pedido de abertura de CP foi protocolado em junho deste ano pelo vereador Joel Garcia (PP), mas, como existia uma CEI que estava investigando o mesmo caso, o assunto só foi votado na sessão de ontem, a última do ano. Garcia pediu a investigação para apurar a responsabilidade do prefeito nas irregularidades apontadas nos contratos feitos entre o município e os institutos Gálatas e Atlântico. O relatório da CEI da Saúde, presidida pela vereadora Lenir de Assis (PT), também indicou a abertura de uma CP. Segundo a CEI, o prefeito foi responsável pelas irregularidades pela falta de fiscalização.
Antes mesmo da sessão de ontem ser iniciada oficialmente, as galerias do plenário estavam lotadas. Cerca de 300 pessoas acompanharam a votação, a maioria para apoiar o prefeito. O advogado do prefeito, João Gomes Filho, também estava presente, assim como secretários municipais e assessores da prefeitura. Lideranças comunitárias levaram a maioria das pessoas em ônibus.
Joel Garcia ficou impedido de votar porque, segundo o regimento interno, o denunciante não pode participar da discussão e da votação da admissibilidade da denúncia. Por esse motivo, quando a discussão foi iniciada, por volta das 15 horas, o vereador Eloir Valença (PHS) questionou o quórum de dois terços dos vereadores para a abertura da CP.
No final de julho, o prefeito Barbosa Neto conseguiu uma liminar na Justiça para que o quórum mínimo necessário para abertura de uma CP fosse de 13 votos - um terço dos 19 parlamentares - e não dez, número previsto pelo próprio regimento interno da Casa. Ontem, alguns vereadores entendiam que, como o vereador Joel Garcia não podia votar, um terço dos votos representaria 12 votos - já que somente 18 vereadores podem participar da decisão. Mas a Procuradoria do Legislativo manteve o quórum de 13 votos.
Durante a votação nominal, os vereadores que queriam a abertura da CP foram vaiados pelas pessoas que ocupavam as galerias, enquanto os que votavam pelo arquivamento eram aplaudidos.
Confirmado o arquivamento, o vereador Joel Garcia disse que ''a Câmara perdeu a oportunidade de deixar o prefeito se defender sobre as irregularidades''. ''É uma vergonha. Vamos sempre ficar com a dúvida: o prefeito era inocente ou não? Ficou a sensação de impunidade'', ressaltou ele.
Discurso de agradecimento
Após o arquivamento do pedido de CP, o grupo que estava apoiando o pedetista nas galerias da Câmara foi até o saguão da prefeitura, onde Barbosa Neto chegou cerca de meia hora depois, abraçando e cumprimentando alguns dos presentes.
No local, Barbosa Neto falou rapidamente à imprensa, mas não permaneceu para responder a perguntas. Ele disse que gostaria apenas de ''agradecer a Deus e ao povo''. ''Agora é hora de agradecer aos vereadores que realmente leram o relatório e entenderam que fizemos nossa parte, que é fiscalizar'', completou.
O advogado do prefeito, João Gomes Filho, ressaltou em entrevista que não havia no pedido do vereador Joel Garcia, nem no relatório da CEI, nenhuma prova que ligasse o prefeito às irregularidades apontadas. ''Não tem nenhum motivo. Esses vereadores que votaram 'sim' só querem ser pedra de tropeço por conta das eleições municipais do próximo ano. A saúde teve problemas, mas não foi culpa dele'', defendeu.
Terceiro arquivamento
Essa é a terceira CP arquivada pela Casa contra o prefeito. Antes dessa, o plenário arquivou um pedido de CP por conta de supostas irregularidades no treinamento e na criação da Guarda Municipal. Outro pedido de CP arquivado está ligado a suposta promoção pessoal do prefeito durante uma festa de fim de ano, em 2010, no Lago Igapó. Os dois pedidos foram foram protocolados pelo vereador Joel Garcia.
No próximo ano, o prefeito ainda deve enfrentar a votação de uma CP protocolada pelo ex-secretário de Defesa Social Benjamin Zanlorenci. O foco principal são dois vigias que teriam trabalhado na rádio particular do pedetista sendo pagos pelo município. O pedido de CP foi feito com base no relatório da CEI da Centronic, concluído este mês.

Imagem ilustrativa da imagem Câmara arquiva pedido de 'CP da Saúde' contra Barbosa
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