Câmara aprova venda de 16 terrenos avaliados em R$ 30 milhões

Após ser chamado na noite dessa quinta-feira (12) em regime de urgência uma semana antes do recesso, a Câmara Municipal de Londrina aprovou em primeira discussão por unanimidade o projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Londrina a colocar à venda 16 áreas públicas. Para isso, a gestão Marcelo Belinati (PP) não poupou esforços para defender a matéria, com boa parte do primeiro escalão presente para esclarecer dúvidas dos vereadores. Só com a venda dos terrenos - que variam de 87 a 11 mil metros quadrados -, o município espera arrecadar R$ 30 milhões, conforme avaliação feita dos bens.

Na proposta de alienar as áreas para fins particulares a administração justifica que pretende utilizar o dinheiro arrecadado principalmente para recuperação da malha asfáltica a partir de 2020. O projeto fixou no seu escopo que a verba será carimbada para 26 obras de infraestrutura. Ou seja, o governo já conta com o futuro valor, inclusive para projetos recém-anunciados como o chamado "oitão" da PR-445 com a Madre Leônia, a duplicação da Avenida Europa e abertura da rua Peru. Outras obras viárias como duplicação da Avenida Guilherme de Almeida (zona sul) e pavimentação de bairros, e reforma do posto de saúde do Jardim Leonor também estão na lista.

O projeto não chegou a ser debatido em audiência pública para checar um possível interesse da comunidade pelas áreas. Porém, o secretário municipal de Governo, Juarez Tridapalli, justificou que as principais pastas foram consultadas, e segundo ele todas atestaram que não há interesse público. "São áreas em região nobres, como não houve manifestação iremos dar uma aplicação mais adequada a esses recursos". Já a secretária municipal de Educação, Maria Thereza Paschoal, disse que os lotes não atendem à demanda para construção de escolas ou creches, por exemplo. Ela alegou que os terrenos não possuem metragem suficiente ou estão em região onde não há demanda por ensino público. "Geraria um custo de transporte escolar desnecessário".

O terreno mais caro, com valor venal de R$ 5,7 milhões, fica atrás do Shopping Catuaí e tem 11 mil metros. O local chegou a ser indicado por uma comissão da Câmara que fiscalizou o transporte público para ser um futuro terminal para atender estudantes, frequentadores e funcionários. Entretanto, o equipamento não está nos planos do Executivo para transporte público. "Existem outras alternativas que podem ser aplicadas na região", justificou.

Apesar de ter aprovado, Vilson Bittencourt (PSB) anexou uma emenda para extrair pelo menos quatro dos 16 terrenos por considerar que são áreas institucionais, de interesse público, "que não podem ser colocadas à venda". Mario Takahashi (PV) achou incoerente o município abrir mão de uma receita de R$ 4 milhões em outro projeto de lei que prevê isenção do ISSQN do transporte público. "Não faz sentido você dispor de bens para aumentar arrecadação e em outro projeto você abrir mão de receita", ponderou.

Após aprovação definitiva em segundo turno na semana que vem, o Executivo pretende abrir licitação em formato de leilão para procurar os interessados e aplicar os recursos nas obras viárias.