Brasília - A possibilidade de acordo em torno da reforma tributária acabou contribuindo para que o governo reunisse as condições para aprovar ontem em segundo turno a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados por 357 votos a 123, 49 a mais do que o necessário, de 308. Entregue à Câmara em 30 de abril, o texto segue agora para análise do Senado.
A votação da proposta principal encerrou-se às 19h59, e, até as 20h20, faltava a votação dos destaques (tentativas de alteração de pontos da proposta) individuais, que deveriam ser rejeitados. Foram seis abstenções.
''O Brasil dá um passo à frente na noite de hoje (ontem), um passo para uma Previdência duradoura, sustentável e justa'', afirmou o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), líder do governo na Casa.
Havia acordo entre os partidos para não modificar o texto aprovado em primeiro turno, mas problemas relacionados às negociações em torno da proposta tributária levavam o governo a temer retaliações na votação previdenciária. No decorrer do dia de ontem, porém, o receio perdeu força devido à promessa de negociação em torno das pendências tributárias.
Com a aprovação da proposta, mantêm-se o estabelecimento de teto e subteto salariais, de limite para os novos benefícios, da cobrança previdenciária dos servidores inativos acima de determinado piso e da redução das novas pensões que ultrapassem R$ 2.400, entre outros pontos.
A reforma mantém a aposentadoria integral e a paridade salarial (reajustes iguais para ativos e inativos) para os atuais servidores, mas acaba com esses benefícios para os futuros servidores públicos. O teto da aposentadoria, tanto no setor público como no privado, passará a ser de R$ 2.400 com a aprovação da reforma. Para ter direito a um rendimento extra, o servidor terá de contribuir para um fundo de pensão.
O mapa de votação não havia sido liberado até as 20h20 de ontem. Apesar disso, a expectativa era de confirmação de que a oposição deveria repetir o papel do primeiro turno, ou seja, se mostrar indispensável à aprovação da proposta. Na ocasião, 62 dos 358 votos pró-governo vieram do PSDB e do PFL. Ou seja, sem eles, a proposta cairia por 12 votos.
O apoio oposicionista se deve, em grande parte, à pressão dos governadores e à influência do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) - que apóia o Planalto - sobre cerca de 30 dos 68 deputados do PFL.
O texto inicial elaborado pelo Executivo sofreu várias modificações até a votação em primeiro turno devido à pressão do Judiciário, de servidores, da oposição e dos partidos da própria base aliada. Devido às concessões, o governo conseguiu fechar o acordo com os oposicionistas para votar o texto ontem sem a apresentação dos destaques de bancada.

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