A Câmara aprovou ontem em segundo turno o texto básico da emenda da reforma administrativa, sob forte pressão do governo. Os deputados ainda deveriam votar à noite pontos polêmicos da reforma. Um dos itens acaba com a estabilidade do servidor, permitindo a demissão por excesso de quadros (quando os gastos com pessoal ultrapassam 60% da arrecadação).
Depois de terminada a votação em segundo turno, a emenda precisa passar por duas votações no Senado. O painel registrou 351 votos a favor, 43 a mais do que o mínimo necessário. Foram 134 votos contrários e 2 abstenções. O placar final ainda poderia ser modificado. Alguns deputados pediram retificação de seus votos. Isso não alteraria a aprovação.
Ficaram a favor do projeto o PFL, o PSDB, o PPB, o PTB e o PMDB. O bloco da oposição (PT, PDT e PC do B) defendeu o voto contrário, juntamente com o PSTU, PPS, PV, PSB. O PL liberou os votos da bancada. Os líderes governistas queriam votar ainda na sessão de ontem o dispositivo que acaba com o regime jurídico único (normas que estabelecem os direitos e deveres dos servidores).
Um dos principais pontos da reforma, a fixação do teto salarial, poderá ser alterado no Senado. Senadores já articulam a derrubada do item que limita em R$ 12.720 o maior salário do serviço público, incluindo o acúmulo de aposentadorias. A alternativa seria deixar a definição do teto para lei ordinária. ‘‘Há um acordo sigiloso com o Planalto’’, afirmou o senador Júlio Campos (PFL-MT). Há senadores que recebem mais do que esse valor, somando salário e aposentadoria.
O porta-voz da Presidência, Sergio Amaral, disse anteontem não acreditar que esteja sendo articulada uma manobra para que o teto salarial seja derrubado no Senado. ‘‘Que eu saiba, o presidente Fernando Henrique Cardoso não tem qualquer informação sobre isso’’, afirmou Amaral.
Durante todo o dia de ontem, os líderes dos partidos aliados serviram como intermediários entre os deputados insatisfeitos e o governo. ‘‘Já resolvi todas as pendências’’, afirmou o líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), pouco antes de iniciar a sessão. Inocêncio acabava de conversar com o deputado Sérgio Barcellos (PFL-AP). O deputado, segundo o líder, tinha a mesma preocupação da bancada do Amazonas, o corte de incentivos fiscais para a Zona Franca de Manaus previsto no pacote fiscal do governo.
Para acalmar a bancada do Amazonas, Inocêncio comprometeu-se a defender na Executiva do partido a derrubada da medida provisória do governo que corta os incentivos em 50%.
Pelos corredores, os líderes mantinham contato direto com ministros e governadores. ‘‘Liga para o Motta (Sérgio, ministro das Comunicações) e para o Almir Gabriel (governador do Pará)’, disse o líder do PSDB, Aécio Neves (MG), no telefone celular com um assessor.
‘‘É a caça aos votos’’, afirmou. O líder tentava resolver uma rebelião na bancada tucana do Pará, que reclamava porque todos os cargos federais estão ocupados por indicações do PMDB. Governadores tucanos foram pedir votos diretamente aos deputados. ‘‘Vim para pedir pela reforma. Não temos problemas na bancada. Apenas o PT deverá votar contra (deputado Gilney Viana)’, afirmou o governador Dante de Oliveira (Mato Grosso).
A reivindicação da bancada é a continuidade do repasse de recursos para a conclusão da BR-163, que liga Cuiabá a Santarém. O presidente do PPB, Paulo Maluf (leia reportagem nesta página), fez plantão na liderança do partido na Câmara para convencer os deputados dissidentes a votar pela reforma. Maluf apelou para seu prestígio pessoal: pediu aos deputados que lhe dessem um voto de confiança que, depois, ele resolveria a pendência do parlamentar com o governo.

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