Em segunda discussão e por unanimidade, os vereadores de Londrina aprovaram ontem o projeto de lei (PL) de autoria do prefeito Alexandre Kireeff (PSD) que terceiriza a administração do Estádio Comendador Jacy Scaff, o Estádio do Café, estrutura pública inaugurada há quase 40 anos, em agosto de 1976.Está em uma área de 113,8 mil metros quadrados, com entrada pela Avenida Henrique Mansano, na zona norte.
A proposta prevê a realização de licitação, na modalidade concorrência pública, para "outorgar em concessão de uso, com ônus de reformas iniciais e manutenção permanente por dez anos, prorrogável por igual período, uma única vez, a pessoa jurídica que oferecer o maior lance ou oferta".
O valor mínimo da oferta não está definido. "Será especificado no termo de referência", disse aos vereadores o presidente da Fundação de Esportes (FEL), Vilmar Caus, mais conhecido como Mazinho, referindo-se ao documento que dá início ao processo de elaboração do edital de licitação. O edital também deverá especificar as "reformas mínimas" exigidas da empresa que vencer a licitação.
Na tribuna da Câmara, Mazinho também revelou que anualmente a prefeitura gasta cerca de R$ 1 milhão com a manutenção do estádio, que serve basicamente a um único time da cidade, o Londrina Esporte Clube. A única "contrapartida" é o recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS), quando há jogos no local. A alíquota é de 5% sobre a bilheteria.
Na justificativa do projeto, o prefeito afirma que apesar de esforços de sua administração, como a recente "troca do gramado e ações permanentes de manutenção", "nem a Fundação nem o município possuem os recursos necessários para as obras estruturais e de modernização do estádio".
No corpo do projeto, também foram estabelecidas formas para regularizar as chamadas cadeiras cativas. Haverá um chamamento público e quem delas for titular deverá recadastrar-se e pagar eventuais débitos. Elas também deixarão de ser um direito perpétuo e vitalício. Conforme o PL, são 5.550 cadeiras e 860 boxes de estacionamento que pertencem a particulares.
Outra regra prevista no PL é que o município poderá usar, gratuitamente, o espaço em eventos cívicos e competições esportivas organizadas pela FEL. A vencedora da licitação deve ainda emprestar o estádio para times locais que estejam disputando campeonatos nacionais.
Vários parlamentares discursaram em favor da terceirização do estádio, considerando a falta de recursos públicos para manter o empreendimento sob administração do município; o descaso das sucessivas administrações em cuidar da manutenção do estádio e sua consequente deterioração, ressalvando, porém, que não são favoráveis ao "entreguismo". Anotaram ainda que a realização de jogos e eventos no estádio deve favorecer o comércio local.
Votado em regime de urgência, ainda ontem o PL teve a redação final aprovada e foi encaminhado para sanção do prefeito. A matéria foi protocolada há apenas 40 dias, em 1º de fevereiro.

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