A Câmara de Londrina aprovou ontem o projeto de lei do Executivo que prevê a redução da tarifa do transporte coletivo de R$ 2,25 para R$ 2,20. Após uma longa e tensa discussão, os vereadores aprovaram por 15 a 2 o projeto do prefeito Barbosa Neto (PDT) que vai usar R$ 6,3 milhões por ano do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para subsidiar a redução no valor da passagem, que subiria para R$ 2,35 no mês de janeiro. A segunda votação do projeto será na amanhã.
A discussão, que durou quase 3 horas, foi demorada porque os parlamentares votaram cinco emendas e um substitutivo para o projeto original. As três emendas mais polêmicas, assim como o substitutivo, eram do vereador Joel Garcia (PTN), que pretendiam isentar os estudantes da tarifa do transporte coletivo, mas elas foram rejeitadas em plenário porque receberam parecer contrário da Assessoria Jurídica e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Segundo o controlador da Câmara, Wagner Vicente Alves, as emendas e o substitutivo comprometiam o objetivo principal do projeto.
No projeto original, a expectativa de gasto com as empresas de transporte coletivo seria de R$ 6,3 milhões para este ano e de R$ 6,9 milhões até 2013. Garcia defendeu no substitutivo que o subsídio poderia ser de R$ 9,8 milhões neste ano e R$ 10,7 milhões nos anos seguintes.
Segundo a assessoria técnica da Casa isso não seria possível porque apesar da expectativa de arrecadação de ITBI para este ano ser de R$ 28 milhões, R$ 15 milhões a mais que no ano passado, por conta do aumento no IPTU, ''a Prefeitura não está comprometendo os R$ 15 milhões inicialmente porque essa é somente uma expectativa de arrecadação. Com o substitutivo de Joel Garcia o projeto ficaria no limite do comprometimento fiscal'', explicou. ''É uma pena e uma grande perda para a cidade de Londrina'', lamentou Garcia.
Apesar das emendas do vereador terem sido rejeitadas, foi votada uma emenda obrigando que o Executivo envie um projeto de lei para a Casa relatando como será a concessão dos benefícios às empresas de transporte coletivo. A outra emenda pede que a CMTU relate o número de passageiros que foram beneficiados por mês, antes de repassar o subsídio.
O diretor de trânsito da CMTU, Wilson de Jesus, afirmou que a primeira emenda pode atrasar a efetivação do projeto, já que será necessário refazer parte da matéria apresentada na Câmara e pode ser passível de veto. ''Esse benefício na tarifa atende cerca de 80 mil pessoas e queremos aprovar o mais rápido possível, mas essa emenda pode atrasar o processo'', concluiu.

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