Para conter o impacto do coronavírus na economia, a Câmara Municipal de Londrina aprovou dois projetos de lei encaminhados pelo governo Marcelo Belinati (PP) em sessão extraordinária dessa quinta-feira (9). A primeira proposta suspende o repasse do plano de saúde dos servidores e destina R$ 18 milhões ao fundo da saúde para combate à Covid-19. O segundo autoriza o Executivo a destinar verba de R$ 2 milhões para criação de um fundo de investimento que irá liberar linhas de crédito para micros e pequenos empreendedores.

A lentidão para discutir o projeto 49/2020, que trata do repasse de R$ 20 milhões da Câmara, também chama a atenção. Pela segunda vez consecutiva, foi retirada de pauta a proposta de retornar aos cofres do município o dinheiro inicialmente poupado para a reforma do prédio do Legislativo. A justificativa desta vez é que foi apresentado um substitutivo pela Comissão de Justiça para atender a pedido do HU (Hospital Universitário) que reivindica pelo menos RS 5 milhões do fundo. Por outro lado, entidades como a Acil (Associação Comercial e Industrial de Londrina) também pedem que R$14 milhões sejam investidos em linhas de crédito a empreendedores. Já o prefeito enviou ofícios fixando o interesse de aplicar os recursos da transferência, principalmente em saúde e assistência social. Outro impasse é que o parecer jurídico da Câmara divulgado preliminarmente indica que o Legislativo não poderá opinar pela gestão do recurso, que é prerrogativa do Executivo.

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. | Foto: Devanir Parra/CML

Vale lembrar que a AL (Assembleia Legislativa) do Paraná e o Congresso Nacional há duas semanas já aprovaram medidas para enfrentamento da crise. Os deputados estudais, inclusive, votaram a toque de caixa projeto semelhante de retorno dos R$35 milhões reservados também para reforma do seu prédio. Agora o PL 49 só volta a ser discutido na segunda-feira (13).

Caapsml

Os vereadores de Londrina aprovaram por unanimidade o projeto de lei que visa garantir R$18 milhões para o fundo municipal de saúde. O dinheiro vem da suspensão do repasse de 3% sobre os salários de 13 mil servidores (ativos e inativos) retirado do plano de assistência da Caapsml. O líder do prefeito da Câmara, Jairo Tamura (PL), defendeu que o projeto não irá acarretar prejuízos ao caixa, que terá ainda R$20 milhões. "Essa retenção é provisória, já que temos essa reserva de R$ 41 milhões, por isso se faz necessária essa medida para aplicar neste plano de investimento, não só no coronavírus como na dengue."

A suspensão do repasse é emergencial e deve durar até dezembro de 2020. O Conselho Administrativo da Caapsml chegou a protocolar ofício para que sejam devolvidos à entidade a partir de janeiro de 2021, de forma parcelada, mas o pedido não chegou a ser apreciado. "Precisamos verificar uma forma desse valor retornar à Caapsml, ou forma de emenda a longo prazo e ser tratado como empréstimo", defendeu Vilson Bittencourt. Segundo o presidente da Câmara, Ailton Nantes (PP), o pedido, se houver, precisa ser feito até segunda-feira, quando o projeto retornar em segunda discussão.

A Câmara aprovou também em primeiro turno o projeto que cria o chamado banco de ração, que na prática autoriza o município a comprar ração, remédios e outros itens para entidades que cuidam de animais abandonados. O projeto também foi considerado de urgência pelo Executivo, já que com a crise financeira muitas famílias de baixa renda não conseguem alimentar os animais de estimação, e as entidades protetoras não têm como arcar com essa ajuda.

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