A Câmara de Vereadores de Londrina aprovou ontem, na íntegra, o relatório da Comissão Suprapartidária que verificou irregularidades nas doações de áreas públicas à PBV Representações, Eventos e Participações Ltda., e à Universidade Norte do Paraná (Unopar). As doações à Hussman do Brasil Ltda., União Federal (estacionamento do Aeroporto de Londrina) e Toyo Sen-I do Brasil, foram consideradas legais.

O ponto mais polêmico foi a votação da proposta de devolução de parte do terreno de 318 mil metros quadrados, doado à PBV, onde foi construído o Centro de Eventos. A comissão detectou irregularidades na tramitação do projeto de doação, encaminhado pelo Executivo, em 1998, e na concessão de incentivos fiscais. O relatório recebeu 14 votos favoráveis e três contrários. Foram registradas também duas abstenções e duas ausências.

De acordo com a relatora da comissão, vereadora Márcia Lopes (PT), todas as doações foram analisadas com base na legalidade, interesse público e cumprimento da finalidade. No caso da área da PBV, ela declarou: ''Entendemos que deve permanecer com a empresa somente a área necessária para cumprir o que consta da lei. Não haverá prejuízo para a empresa e o município, uma vez que continuará dispondo da área necessária'', concluiu. A Folha tentou entrar em contato com o diretor da empresa, Luis Veiga, mas ele não foi localizado.

Sobre a área referente à Unopar, o relatório aponta que a doação foi regular, mas não houve o cumprimento do encargo que previa a construção de um jardim de infância pela instituição. A benfeitoria deveria ter sido entregue à comunidade da região da instituição (zona sul) em 1995. Mas a comissão admite que o município não tomou ''qualquer providência para a notificação da universidade e que não poderia reputá-la inadimplente''. ''A Unopar justificou que nunca se negou a cumprir o acordo, então vamos encaminhar para os responsáveis para providências'', disse Márcia.

O relatório será encaminhado hoje ao prefeito Nedson Micheleti (PT) e ao Ministério Público. A assessoria de imprensa da prefeitura informou que o o prefeito somente irá se manifestar após analisar o relatório.

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