Foram praticamente cinco horas de discussão, alguns bate-bocas localizados e a exposição de fissuras partidárias emergidas já na eleição da Presidência da Mesa, em 1º de janeiro - o que não impediu, contudo, a aprovação de 27 das 29 conclusões do relatório da Comissão Especial de Investigação (CEI) do Transporte Coletivo de Londrina. Foi esse ontem o resultado da votação do documento, em plenário, com PDT (à exceção de Joel Garcia, ex-líder do Executivo na Casa), PP e PT alinhados contra as propostas da comissão. O ponto que rendeu maior polêmica - e que já foi dos que mais repercutiram mal no Executivo, nas declarações do prefeito e do procurador do Município, Vicente Marques - foi justamente o que pede a anulação do processo licitatório do transporte coletivo na cidade no prazo de 30 dias, por considerar que a licitação feita em 2003 ''foi ilegal e as condições contratuais ferem o interesse público''.
Dia 22, quando o relatório foi protocolado na Prefeitura, o Executivo Municipal já se manifestara pela não aceitação do teor por considerar que os integrantes da CEI extrapolaram os limites de ação. Uma vez aprovado, o relatório segue ainda esta semana para o Ministério Público Estadual e para o prefeito Barbosa Neto (PDT) - que terá de apresentar justificativa para eventual não aplicação das medidas colocadas pela CEI. Caso contrário, o pedetista pode ficar sujeito às sanções de crime de responsabilidade.
Incluído a princípio no final da ordem do dia, o documento teve inversão de pauta pedida por Garcia, presidente da CEI, e começou a ser analisado já às 16h25. Entre os sete nomes que votaram contra o relatório na maioria das conclusões estiveram Sandra Graça (PP), Sebastião Raimundo da Silva e Roberto Fu (ambos, PDT), Jairo Tamura (PSB) e toda a bancada do PT, Eloir Valença, Jacks Dias e Lenir de Assis. Foi esse grupo, já de início, que reforçou o placar de dez votos a nove que pediu a discussão em destaque (ou seja, separadamente) das conclusões da CEI.
Um grupo de 12 conclusões menos polêmicas passaram por unanimidade. Duas conclusões - o envio do relatório à Presidência e a disponibilização do inteiro teor dele no site do Legislativo - já foram cumpridas.
Sobre a anulação do edital, o líder do PT na Câmara, Jacks Dias, atacou as conclusões da CEI: atestou que o certame realizado sob a administração petista, em 2003, foi precedida por audiências públicas com a sociedade civil. ''Não caberia à CEI levantar questionamentos sobre a licitação - tem cunho político o processo de anulação de um contrato'', reclamou. Sandra Graça questionou a terminologia do relatório - em alguns trechos, analisou, impositiva: ''A linguagem utilizada não condiz com os poderes de uma CEI - ela apura e indica, não determina, não pode falar em prazos dentro de uma sistemática única. Deveríamos sim propor uma auditoria no contrato - mas se a própria CEI levou 100 dias para finalizar isso, como quer agora 30 dias para anular uma licitação?'', indagou a pepista, acompanhada pelo líder do prefeito. ''Rompimento de contrato é algo muito delicado, até porque há multa rescisória envolvida'', disse Silva. ''A CEI tem que pedir que a Justiça determine esse cancelamento, não pega bem para nós sugerir isso'', completou.
Integrante da CEI, Tito Valle (PMDB) reclamou do posicionamento de colegas. ''Sabemos que vereadores participaram de reuniões orquestradas fora daqui sobre esse relatório, e, agora, fica fácil questionar. Ajudar a fazer é difícil'', concluiu. ''Mas ninguém nos deixou ou pediu que ajudássemos a escrever esse relatório'', emendou o presidente da Mesa, José Roque Neto (PTB).
O secretário-geral do sindicato das empresas de transporte (Metrolon), Gildalmo Mendonça, não quis comentar a posição do plenário. ''Temos que discutir isso entre os acionistas. Só sei que é lamentável isso a que estou assistindo'', afirmou, referindo-se à sessão on-line da Câmara ontem.

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