Depois de muitos desencontros e adiamentos, aplausos fora de hora e discursos, a Câmara de Vereadores de Londrina aprovou ontem à tarde os quatro projetos do Executivo que tratam da reforma administrativa. Os pontos mais polêmicos - a redução do atendimento às mulheres com a transformação da Coordenadoria Especial da Mulher (CEM) em secretaria e a volta da jornada de sete horas de trabalho dos servidores municipais - foram alvo de críticas, mas acabaram aprovados. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindiserv) já avisou que aguarda apenas a publicação da lei que altera a jornada do funcionalismo para entrar na Justiça contra a medida, que a entidade avalia como inconstitucional.
A redação final dos projetos será feita na próxima segunda-feira e eles serão encaminhados ao Executivo para sanção. Entre as principais mudanças aprovadas pelos vereadores estão o fim da Ametur (Autarquia Municipal do Esporte e Turismo), fusão das secretarias de Fazenda e Planejamento, criação da secretaria municipal de Saúde, implantação do Plano de Exoneração Voluntária e criação do Prêmio de Qualidade no Serviço Público.
Outros itens que dizem respeito exclusivamente ao Estatuto do Servidor foram aprovados como a redução da venda de férias de 15 para 10 dias e o pagamento de um mês de licença-prêmio e os outros dois meses transformados em descanso. Um acordo entre a prefeitura, Sindiserv e Câmara conseguiu alterar a proposta original, através de uma emenda dos vereadores Salvador Francisco (PSDB), Antônio Ursi (PT), Célio Guergoletto (PMDB) e Elza Correia (sem partido).
Um dos momentos mais polêmicos da votação da reforma foi a rejeição de outra emenda de Elza Correia que previa mudança no projeto que transformou a CEM em secretaria. Irritada, a vereadora disse que o município demonstra que está na contramão de avanços mundiais da luta feminina. ‘‘É um golpe’’, resumiu. Para ela, a proposta aprovada pela Câmara limitando a atuação da nova secretaria no atendimento às mulheres vítimas de violência significa ‘‘a morte lenta do setor’’ E comparou: ‘‘É como um doente na UTI’’. A presidenta da Associação das Mulheres Batalhadoras, Rosalina Batista, criticou um a um os 11 vereadores do bloco do prefeito que votaram pela mudança.
Também há descontentamento do secretário da Fazenda, Luiz César Guedes, com a fusão de sua pasta com a do Planejamento. O substitutivo que mantinha as secretarias desmembradas foi rejeitado. ‘‘Um secretário não cuida adequadamente de duas pastas. Cada uma tem objetivos a serem cumpridos e o acúmulo de funções dificulta o cumprimento das metas’’, avaliou. Mas pelo menos uma vitória Guedes obteve junto aos servidores da Fazenda: a manutenção de produtividade aos fiscais da Fazenda até o dia 31 de janeiro. Pelo projeto do Executivo, a produtividade seria extinta já.
Os vereadores também aprovaram ontem em primeira discussão o projeto que altera o código tributário.

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