Câmara aprova redução de custos de campanha
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quarta-feira, 22 de março de 2006
Denise Madueño<br>Agência Estado 
Denise Madueño
Agência Estado
Brasília - A Câmara concluiu ontem a votação do projeto que reduz custos de campanha sem aprovar os pontos considerados mais moralizadores. A fixação de um teto de gastos vai depender da disposição dos próprios parlamentares, já que foi retirada a prerrogativa da Justiça Eleitoral de fazê-la no caso de omissão do Congresso, a transparência na campanha ficou relativa, com a obrigatoriedade de publicar na internet a cada mês apenas o relatório de gastos, mas sem o nome dos doadores, e manteve a permissão para a contratação de cabos eleitorais.
Foi aprovada ainda a probição da divulgação de pesquisas eleitorais nos últimos 15 dias antes da votação. A restrição é um dos itens do projeto de lei que visa baratear os custos de campanhas eleitorais. O projeto, que já tinha sido aprovado pelo Senado, será votado novamente pelos senadores porque foi alterado pelos deputados. Depois de concluída toda a tramitação, há ainda a polêmica se ele valerá ou não para as eleições deste ano. A lei estabelece que as mudanças nas regras eleitorais precisam ser feitas um ano antes das eleições.
Um dos principais defensores do teto de gastos, o líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS), anunciou que apresentará um projeto para a fixação do limite de gastos.


