Câmara aprova reajuste para conselheiros
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quarta-feira, 13 de outubro de 2010
Paula Barbosa Ocanha<BR> Reportagem Local 
A Câmara de Londrina aprovou ontem, por unanimidade, o projeto de lei que aumenta a remuneração dos conselheiros tutelares da cidade. O projeto, de autoria do Executivo, tem a intenção de mudar o título de gratificação dos conselheiros para o símbolo CC3 do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Administração Direta do Município, que aprova a dotação orçamentária própria dos conselheiros tutelares, e portanto altera o salário da classe de A lei entra em vigor em janeiro de 2011.
A presidente do conselho tutelar da zona Norte, Leoni Alves Garcia, afirmou que o valor ''ainda não é o ideal, mas já é um começo''. ''A lei federal diz que o salário do conselheito tutelar tem que ser equiparado aos melhores salários de cargos comissionados do município. E se você comparar todos os cargos comissionados hoje, o menor é nosso. Então isso também fere uma lei federal'', ressalta.
Segundo Garcia, o que falta na cidade é mais um núcleo de conselho tutelar, já que hoje a cidade conta com somente 15 conselheiros. ''A nossa jornada de trabalho é integral, e às vezes passa de 24 ou 36 horas. Isso porque a cidade toda tem três conselhos. O serviço só aumenta, e outros salários foram sendo ajustados e o nosso ficou do mesmo tamanho.''
Emenda
A lei também recebeu a aprovação de uma emenda, proposta pela Comissão de Finanças da Câmara Municipal, que limita que os conselheiros tutelares recebam adicional noturno e horas extras. O único vereador que votou contra a proposta da emenda foi Marcelo Belinati (PP), e justificou seu voto afirmando que é ''a favor que os conselheiros recebam todos os benefícios como qualquer trabalhador''.


