Em urgência, 18 dos 19 vereadores aprovaram em primeiro turno a criação de uma rubrica de até R$ 2 milhões no orçamento da Secretaria de Cultura de Londrina para, via Lei Paulo Gustavo, repassar esse montante para pessoas jurídicas com fins lucrativos – R$ 1,6 milhão são para o segmento audiovisual e R$ 400 mil para outros setores culturais.

A deliberação foi na sessão desta terça-feira (24). A inclusão da verba do governo federal consta no projeto de lei 186/23. O PL do prefeito Marcelo Belinati (PP) corre a toque de caixa porque, segundo o Executivo, a transferência tem de ser usada até 31 de dezembro.

VOTO CONTRÁRIO

Único contrário à proposta, Santão (PSC) disse não votar “nem a pau” em favor da medida. “Artistas poderão pegar dinheiro pago pelo trabalhador na forma de impostos, fazer shows e cobrar ingresso para terem lucro? [...] Isso é um tapa na cara de cada trabalhador”, discursou.

“Crianças não conseguem sair dos nossos distritos para estudar em dias de chuva. É esse tipo de demanda que é prioridade no município”, acrescentou o parlamentar. “É um recurso carimbado, só pode ser utilizado para situações que foram regulamentadas na lei [...] Se o município aplicar de forma diferente, é improbidade administrativa”, rebateu a diretora de Orçamento da Secretaria de Planejamento, Darling Maffato

“Serão abertos processos licitatórios por meio de chamamentos públicos. Quem se enquadrar em todos os regramentos é autorizado a receber esse recurso. Se elas poderão ou não cobrar ingressos, tudo isso está regulamentado [...] O município vai prestar contas da utilização desse recurso”, garantiu a diretora.

“PRECISAMOS SAIR DA BOLHA”

“A gente não pode generalizar”, argumentou Jessicão (PP). “O nosso papel é fiscalizar. Achou o erro, denuncia, leva para a polícia [...] As coisas estão muito polarizadas hoje em dia entre direita e esquerda. Sou de extrema-direita, mas amo cultura e lazer no sentido de uma boa cultura, porque em tudo existem os bons e os maus”, prosseguiu a vereadora que, assim como Santão, é alinhada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Para o presidente do Legislativo, Emanoel Gomes (Republicanos), a cultura de Londrina “vive padecendo”. “Os países que têm seu desenvolvimento acima da média investem em cultura [...] Precisamos sair um pouco da bolha da questão da ideologia [...] Para mim, com todo o respeito, não importa quem está lá em cima [em Brasília]. Importa se está resolvendo os problemas aqui embaixo.”

Bolsonaro chegou a vetar a Lei Paulo Gustavo em 2022, mas o Congresso derrubou os vetos. A fonte do texto é o Fundo Nacional de Cultura (FNC). A verba é focada no segmento audiovisual sob a justificativa de a área ter acumulado prejuízos na pandemia de Covid-19. Ao todo, foram disponibilizados R$ 4,3 milhões para Londrina (a outra parte do bolo é para pessoas físicas e organizações que não se enquadram como de fins lucrativos).