Agência Estado
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Vitória ‘de arromba’Deputados votam pela prorrogação do FEF: lobby dos prefeitos não conseguiu convencer os aliados do governo a derrotar a emendaCom folgada vantagem, a Câmara aprovou ontem em primeiro turno a emenda constitucional apresentada pelo governo que prorroga por dois anos e meio o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF). O relatório da deputada Yeda Crusius (PSDB-RS) recebeu o voto favorável de 362 deputados. O placar eletrônico registrou 129 votos contrários e apenas uma abstenção. Eram necessários 308 votos. O resultado foi considerado surpreendente pelos líderes governistas. ‘‘Eu tinha contado 328 votos a favor’’, afirmou Benito Gama (PFL-BA). ‘‘O governo arrombou’’, emendou Heráclito Fortes (PFL-PI).
A Câmara ainda pretendia votar ontem os destaques à emenda. Mas como o governo ganhou a principal votação, a expectativa era que os destaques fossem derrotados. Pela proposta de Yeda Crusius, o governo vai devolver aos municípios metade dos prejuízos ainda este ano, 60% em 1998 e, no ano seguinte, 80%. Antes de colocar a emenda em votação às 19h45, os líderes aliados tentaram negociar um novo acordo que livraria os municípios com menos de 23 mil habitantes de qualquer prejuízo financeiro.
A relatora chegou a apresentar o texto da nova emenda ao ministro do Planejamento, Antônio Kandir, e ao presidente Fernando Henrique Cardoso, mas os dois insistiram no entendimento inicial que prevê apenas uma compensação parcial das perdas provocadas pelo FEF.
Mas as notícias de resistências na base, especialmente no PMDB e no PTB, queixoso dos governistas que ajudaram a aprovar a proposta de cassação de seu ex-líder Pedrinho Abrão (GO), levaram o governo a propor um acerto final: o ministro Kandir aceitou dar 5% a mais de reposição aos municípios este ano e no próximo.
‘‘Eu acho isso ridículo’’, desabafou o líder tucano Aécio Neves Cunha (MG), depois de receber o telefonema e a proposta do ministro. A sugestão do ministro Kandir elevaria os percentuais para 55% neste primeiro ano de prorrogação do FEF e 60% no ano que vem. O percentual de 1999, quando se encerra a vigência do Fundo, seria mantido intacto. Ninguém gostou.
Com 486 deputados em plenário, os governistas decidiram pôr em votação o relatório de Yeda Crusius com a reposição escalonada que os aliados aprovaram na comissão especial. O deputado Wigberto Tartuce (PPB-DF) foi encarregado de encaminhar a votação em favor do acerto e de dar um recado do ministro do Planejamento aos petistas que insistiam em derrubar o FEF. ‘‘O Kandir me disse que a boa vontade na liberação de verbas aos Estados será proporcional aos votos da bancada a favor do FEF’’, disse Tartuce, ao lembrar que o governador do DF, Cristovam Buarque, pedira a colaboração do PT. O deputado Chico Vigilante (PT-DF) votou a favor da emenda.
A notícia da liberação de R$ 600 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) diretamente para os municípios, em empréstimos a fundo perdido, não sensibilizou prefeitos nem as oposições ao governo. Num apelo final dos governistas, o líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), acrescentou que outros R$ 300 milhões poderiam ser liberados e, no caso de demora superior a um ano, o próprio governo bancaria o empréstimo, nas mesmas condições do BID.

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