A Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 283 votos a favor, 118 contra e 3 abstenções, a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para 23 de janeiro de 1999 e fixou em 0,20% a alíquota sobre toda a movimentação. O projeto terá ainda de ser votado pelos senadores. Com a aprovação, o governo perdeu de vez a possibilidade de aumentar de 0,20% para 0,25% a alíquota da CPMF.
O chamado imposto do cheque seria extinto em 23 de fevereiro de 1998, prazo fixado em acordo do governo com seus aliados, para a aprovação em 1996 da emenda constitucional que criou a CPMF. Em agosto, o presidente Fernando Henrique Cardoso enviou ao Congresso outro projeto de lei, pedindo a prorrogação da CPMF até fevereiro de 1999. Ele incluiu no Orçamento-Geral da União a previsão de arrecadar R$ 8,3 bilhões com a CPMF em 1998.
Na votação da emenda constitucional, houve muita resistência inicial por parte dos aliados do governo, principalmente do PFL, que é contrário à criação de novos impostos. Desta vez, a aprovação foi tranquila, mas os deputados preferiram fixar a alíquota, sem dar condições ao governo de aumentá-la. Portanto, não será da CPMF que a equipe econômica poderá tirar dinheiro para o pacote de ajuste fiscal.
Os deputados que integram a base aliada ao governo deixaram Fernando Henrique sem alternativas para aumentar a alíquota da cobrança da CPMF, mas, no plenário da Câmara, derrotaram as oposições, como queria a equipe econômica.

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