A Câmara de Vereadores aprovou dois projetos de lei (PL) do Executivo que facilitam o processo de renovação da concessão de alvarás para taxistas e prepara um terceiro na tentativa de impedir a chegada do Uber, aplicativo que disputa mercado no transporte de passageiros que tem o ódio da categoria, em Londrina. As mudanças beneficiam cerca de 700 taxistas, dos quais 348 são permissionários e o restante, auxiliares contratados.
Os dois textos de autoria do prefeito Alexandre Kireeff (PSD) entraram em pauta ontem em regime de urgência porque o Executivo deve abrir processo para recadastrar taxistas no dia 5 de outubro. As matérias ainda precisam passar por segunda apreciação antes de serem enviadas para sanção do Executivo.
O presidente do Sindicato dos Taxistas de Londrina, Antônio Pereira da Silva, diz que as demandas fazem parte de uma luta que perdura "há anos".
O primeiro PL regulamenta a transferência da outorga de exploração para terceiros ou para familiares. Apesar de já ser permitido por legislação federal, a medida ainda precisava de regulamentação municipal. O projeto de lei foi apresentado a pedido de Elza Correia (PMDB).
A alteração já havia sido proposta em 2013 pela vereadora Sandra Graça (SD), quando a possibilidade de herdar os pontos de táxi foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT). O texto não prosperou à época devido a vício de iniciativa por ser de competência exclusiva do Executivo.
O segundo texto facilita as regras para o recadastramento de permissionários de vagas e pontos de táxi que já atuaram na cidade, mas tiveram a renovação prejudicada devido à exigência de emissão de Certidão Negativa do Detran – o documento atestava a ausência de faltas graves ou gravíssimas no trânsito. A exigência foi revogada, mas o prejuízo já havia se instalado.
Para Elza Correia, os dois PLs corrigem uma "distorção" e dão um "alívio" para a categoria. "Diferente dos profissionais de outras áreas, o taxista não conseguia transferir seus pontos para outras pessoas ou para familiares", explica.
Quando passarem a valer as novas leis, no momento de renovar a outorga, o taxista deverá registrar pessoas da família ou terceiros que podem assumir o ponto no lugar deles, com a exigência de habilitação para exercer a atividade.

CLANDESTINOS

O PL que impede a entrada do Uber no município faz parte de uma empreitada contra a exploração do mercado de forma clandestina. O texto, de autoria de Rony Alves (PTB), pretende proibir o serviço ou outras modalidades de transporte clandestino e visa a punição até de usuários. Sucesso em capitais, o Uber é um aplicativo que oferece serviços de táxis prestados por autônomos, com carros de luxo e serviços diferenciados. Apesar de ser bem avaliado por usuários e tirar passageiros dos táxis comuns, é considerado clandestino por não ser regulamentado por órgãos oficiais.
Rony diz que o PL em elaboração pretende evitar os conflitos ocorridos nas capitais, onde há protestos de taxistas. "Quando se usa o aplicativo, não se conhece o motorista, nem a índole dele. Se a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) entender que há formas de regulamentar o serviço no município, vamos discutir com os taxistas, mas não vejo muita facilidade para a liberação do serviço na cidade", antecipa.

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