Curitiba - A Câmara Municipal de Curitiba aprovou ontem o substitutivo geral do projeto de lei que altera a regulação do sistema de transporte coletivo da Capital. A proposta foi votada depois de longas discussões em plenário, que resultaram até em bate-boca entre vereadores. Dez emendas também foram aprovadas. Segundo a Urbanização de Curitiba S.A. (Urbs), empresa municipal responsável por gerenciar o sistema, a nova lei possibilitará que já no primeiro semestre do ano que vem sejam realizadas licitações para escolher as empresas que vão explorar as linhas de ônibus da cidade.
As polêmicas sobre a votação começaram logo pela manhã. A bancada de PT, que faz oposição ao prefeito Beto Richa (PSDB), alegou que 14 emendas de vereadores governistas teriam sido protocoladas após o início da sessão extraordinária, que começou às 9 horas, o que seria contrário ao regimento. A Mesa Executiva, no entanto, alegou que houve um erro no sistema de informática da Casa. ''Provavelmente o computador da liderança do PT foi ajustado duas vezes com o horário de verão e por isso eles acreditaram que as emendas haviam sido protocoladas às 9h42, quando na verdade isso aconteceu às 8h42'', justificou o presidente da Câmara, João Cláudio Derosso (PSDB).
Os petistas, que questionam vários pontos do projeto, considerado genérico, chegaram a pedir a suspensão da sessão para analisar as emendas. O requerimento, porém, foi negado. Os vereadores, então, passaram a discutir a proposta que, entre outras coisas, estabelece a realização de licitações para as empresas que vão explorar o transporte coletivo, processo que não ocorreu quando da escolha das atuais empresas. Durante o debate, houve bate-boca entre os vereadores Jair Cezar (PSDB), autor do substitutivo que seria votado, e o líder do PV, Paulo Salamuni, que questionou o caráter de urgência.
No fim, o substitutivo foi aprovado de maneira folgada pela maioria governista. Dez emendas, incluindo quatro da bancada do PT, também foram aprovadas. O presidente da Urbs, Paulo Schmidt, que acompanhou a votação, comemorou a aprovação. Segundo ele, isso possibilitará que a prefeitura realize licitações já no ano que vem. Sobre as críticas de que o projeto não estabelece regras claras quanto ao modelo de gestão que será exigido das empresas, ele afirmou que isso será definido pelos editais de licitação.

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