Imagem ilustrativa da imagem Câmara aprova projeto que revoga o aumento do IPTU em Londrina
| Foto: CML/Imprensa/Devanir Parra



A Câmara de Vereadores de Londrina aprovou na sessão desta terça-feira (20) o projeto de iniciativa popular que revoga o aumento do IPTU, aprovado em setembro de 2017. A revogação foi aprovada em primeira discussão. Ou seja, a matéria precisa ser aprovada mais uma vez pelos vereadores antes de seguir para sanção ou veto do prefeito Marcelo Belinati (PP).

O projeto de lei foi protocolado na Câmara pelo Movimento Abaixo IPTU e Movimento Popular Contra o IPTU Abusivo em março deste ano e recebeu o apoio de manifestantes nas galerias do Legislativo. O local teve acesso controlado e pessoas ficaram de fora por conta da capacidade limitada das galerias, parcialmente interditadas pelo Corpo de Bombeiros.

A maioria dos vereadores que aprovaram o projeto de iniciativa popular, que tramitou na Casa após receber 30 mil assinaturas, justificaram que podem mudar o voto em segunda discussão, caso uma emenda não seja construída em consenso entre os movimentos populares e a Prefeitura de Londrina. O desafio é encontrar uma forma da atender a capacidade contributiva dos londrinenses com o menor impacto possível para a arrecadação e investimentos municipais.

Imagem ilustrativa da imagem Câmara aprova projeto que revoga o aumento do IPTU em Londrina
| Foto: CML/Imprensa/Devanir Parra



Após a votação que foi concluída com 13 votos favoráveis e 6 contras foi aberta o prazo de sete dias para apresentação de emendas. Confira o resultado no final da matéria.

O primeiro embate da tarde aconteceu entre o representante do Movimento Abaixo IPTU, André Trindade, e o secretário de Fazenda, João Carlos Perez. Trindade cobrou cortes de comissionados para adequar o orçamento e argumentou que houve aumento na inadimplência. Já o secretário lembrou do Profis, programa de refinanciamento realizado nos últimos anos para diminuir o déficit das contas, afirmou que o Município diminuiu o gasto com o pessoal e ainda mostrou o impacto em serviços públicos, caso o reajuste do IPTU seja revogado.

O presidente da Casa, Aílton Nantes (PP), questionou se existia a possibilidade da Câmara sofrer sanções jurídicas, mas recebeu parecer favorável para votação. No entendimento do jurídico da Câmara é que o projeto é de questão tributária. Por outro lado, a interpretação do Município é que seria de questão orçamentária.

Já a Controladoria da Casa deu parecer de forma negativa para embasar a Comissão de Finanças, pois a renúncia de receita tem que ser acompanhada por impacto das receitas em anos seguintes e compensações financeiras, o que não foi demonstrado no projeto de lei de iniciativa popular.

No espaço aberto para os vereadores, Vilson Bittencourt (PSB) se mostrou arrependido. Ele votou a favor do reajuste no ano passado, mas logo após a polêmica deu várias entrevistas em tom de crítica. "O que me foi passado na época é que iria subir muito pouco. Nós vacilamos. Errar é permitido, mas precisamos corrigir nossos erros", declarou.

Ao finalizar seu discurso, ele colocou em plenário um vídeo de entrevista do ex-secretário Edson Souza. Bittencourt afirma que o ex-chefe da Fazenda sugeriu as pessoas sem capacidade de pagar o IPTU mudassem de cidade.

Já Nantes acredita que a aprovação do projeto popular não é a saída, pois o Executivo não deve sancionar e ainda pode entrar com uma Adin (Ação Direta de Institucionalidade). A estratégia é a aprovação do projeto popular em primeira discussão. Na segunda votação, a emenda deve ser debatida para consenso entre a Prefeitura e contribuintes. "Solicito complacência tanto do Executivo, como dos representantes do movimento", finalizou o presidente da Câmara.

Veja como votou cada vereador:

AILTON NANTES PP Sim
AMAURI CARDOSO PSDB Não
DANIELE ZIOBER PP Sim
EDUARDO TOMINAGA DEM Sim
ESTEVÃO DA ZONA SUL S/P Não
FELIPE PROCHET PSD Sim
FILIPE BARROS PSL Sim
GUILHERME BELINATI PP Não
JAIRO TAMURA PR Não
JAMIL JANENE PP Não
JOSÉ ROQUE NETO PR Sim
JOÃO MARTINS PSL Sim
JUNIOR SANTOS ROSA PSD Sim
PASTOR GERSON ARAÚJO PSDB Sim
PÉRICLES DELIBERADOR PSC Não
ROBERTO FÚ PDT Sim
TIO DOUGLAS PTB Sim
VALDIR DE SOUZA SD Sim
VILSON BITTENCOURT PSB Sim

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