A Câmara Municipal de Londrina aprovou na tarde desta quinta-feira (3) projeto de lei que autoriza os estabelecimentos dedicados à produção e ao fornecimento de alimentos a doar os excedentes não comercializados e ainda próprios para o consumo humano, desde que não comprometidas sua integridade e segurança sanitária. As doações dos alimentos (in natura, industrializados e refeições prontas) devem ser acompanhadas de recomendações para o consumo imediato dos alimentos e das datas de preparo e de validade, prevê o texto de autoria da vereadora Lenir de Assis (PT).

Imagem ilustrativa da imagem Câmara aprova projeto que regulamenta doação de alimentos
| Foto: Devanir Parra / Divulgação CML

O projeto incluiu cozinhas industriais, restaurantes, bares, padarias, mercados, feiras livres, sacolões, verdureiras, cooperativas e associações de distribuição de produtos de agricultura familiar. "Conversando com comerciantes, mercados, sacolões, a gente notou que o desperdício de alimentos é gigantesco no município de Londrina. Todos os dias se perdem toneladas de alimentos bons. […] O que muitos proprietários dizem é que sentem dificuldade nessa doação, porque não se sentem seguros em fazer essas doações. E acabam doando, muitas vezes, para chacareiros, para alimentar animais. Esses alimentos acabam ficando à deriva do consumo das famílias", justificou a vereadora.

LEIA TAMBÉM:

+ Vereadora Flávia Cabral irá presidir a Comissão de Justiça da Câmara

+ Reajuste de conselheiros tutelares esbarra na LRF

+ Comissão da Câmara trocará informações com MP sobre rapasse para empresas de ônibus

O projeto, que segue para a sansão do prefeito, prevê ainda que a distribuição dos alimentos e gêneros alimentícios arrecadados será feita diretamente à entidade receptora da doação, instituições beneficentes e de assistência social, ONGs e associações da sociedade civil ou em colaboração com o Poder Público.

VIDA ÚTIL DOS ÔNIBUS

Os vereadores que compõem a Comissão de Transportes fizeram um requerimento ao diretor-presidente da CMTU, Marcelo Cortez, com pedido de informação aprovado nesta quinta-feira. Os parlamentares querem documentos e informações sobre os contratos de concessão números 1/2019 e 2/2019, para checar a determinação de que os ônibus da frota do transporte público não podem ter mais de 10 anos de fabricação. "São 66 ônibus que deveriam ter sido trocados pela empresa no ano passado e que não foram. Segundo o diretor da CMTU, eles argumentaram novamente o prejuízo da pandemia. Já que o reequilíbrio está sendo feito, nada mais justo que o contrato seja cumprido. Peço uma ajuda dos demais vereadores. Estamos fazendo um levantamento minucioso e fiz esse pedido para que fique registrado", disse Mara Boca Aberta (Pros), que é presidente da Comissão.

Receba nossas notícias direto no seu celular, envie, também, suas fotos para a seção 'A cidade fala'. Adicione o WhatsApp da FOLHA por meio do número (43) 99869-0068 ou pelo link

mockup